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Posts com a Tag projeto de lei

sábado, 16 de julho de 2011 Congresso | 07:02

Cristovam defende escola pública, mas colocou filhas na particular

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O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) insiste em discutir no Senado projeto de lei de sua autoria — engavetado há quase quatro anos — que obriga filhos de parlamentares, prefeitos e governadores a estudar em escola pública.

Mas, apesar de defender a causa, Cristovam reconheceu ao Poder Online que nenhuma de suas duas  filhas frequentou a rede pública de ensino:

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sexta-feira, 8 de abril de 2011 Congresso | 07:02

Projeto de quarentena mais rigorosa está parado no Congresso há quatro anos

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Esplanada dos Ministérios: 47 autoridades estão em quarentena

De janeiro a março, o governo gastou R$ 686.282,82 com os salários de 47 autoridades – entre os quais ministros – que estão no período de quarentena. No fim do mês, o total chegará a R$ 950.043,76.

Estabelecida em 2001, a quarentena é o período em que, após a exoneração, os titulares de cargos comissionados nos ministérios, secretarias, fundações e autarquias ligadas ao Executivo e do grupo mais bem recompensado de Direção e Assessoramento Superior, o chamado DAS-6, ficam impedidos de exercer atividades ou prestar serviços no setor de sua atuação.

Considerando as atuais regras ultrapassadas, a Controladoria-Geral da União elaborou um projeto de lei para tornar mais rigorosos os critérios da quarentena.

O governo Lula enviou o projeto ao Congresso em 2006, mas desde 2008 ele está parado na Mesa Diretora da Câmara.

As novas regras ampliarão o rol de cargos abrangidos e modificarão as penalidades e a política de remuneração para os  ex-integrantes do governo. Se aprovadas, o período de quarentena passa de quatro meses para um ano e o pagamento fica condicionados à prova de que as autoridades não possam trabalhar em suas respectivas áreas.

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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011 Congresso | 08:01

Primeiros projetos da nova legislatura

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Os deputados petistas Maurício Rands (PE) e Wellington Prado (MG) protocolaram ontem os três primeiros projetos desta legislatura da Câmara.

As proposições visam simplificar a lei 8.666/93 na área das licitações:

PL 001/11 – inverte a ordem do procedimento da licitação, fazendo com que a fase de habilitação dos licitantes seja apreciada depois do julgamento da proposta.

PL 002/11 – atualiza os valores da lei, que define quais as modalidades de licitação para cada obra ou serviço. Assim, licitações que antes eram feitas por uma modalidade mais complexa serão feitas por uma menos complexa.

Já o terceiro projeto, o PL 003/11, propõe a criação da Semana de Valorização do Hip Hop.

Veja as justificativas do deputado Maurício Rands para os três projetos:

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terça-feira, 1 de junho de 2010 Brasil | 08:02

Sarney dá isenção tributária para a ABL

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O presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL), Marcos Vilaça, recebeu um telefonema do ocupante da cadeira de número 39, o senador Marco Maciel (DEM-PE), com uma boa notícia: a ABL está prestes a conquistar isenção tributária.

De autoria do também imortal e senador José Sarney (PMDB-AP), o projeto que concede isenção tributária à ABL, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e cancela os débitos fiscais dessas instituições, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 26.

O projeto de Lei do Senado nº 191, de 2006, agora espera a aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que Maciel garantiu a Vilaça é dada como certa.

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sexta-feira, 21 de maio de 2010 Brasil, Congresso | 11:02

Índio quer Fundo com dinheiro de mineradoras

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Depois de pancadaria, a busca por negociação.

Os mesmos índios que invadiram, na terça-feira, o plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, após confronto com seguranças, voltaram ontem à Casa para tentar fechar acordos.

Entregaram à Comissão de Legislação Participativa uma proposta de  projeto de lei, assinada por 300 índios,  que prevê a criação do Fundo dos Direitos Indígenas, constituído especialmente com recursos de empresas de mineração que atuam em terras indígenas.

O projeto determina também a criação do Conselho Nacional de Direitos Indígenas, que teria a atribuição de indicar três nomes de índios ao cargo de presidente da Funai, com decisão final do Presidente da República.

Eles pretendem entregar hoje o mesmo texto à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Se aceito por uma das comissões, o projeto passa a tramitar normalmente no Congresso, até ser votado em plenário.

(Ana Paula Leitão)

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