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Posts com a Tag Receita Federal

quinta-feira, 18 de julho de 2013 Brasil | 12:00

‘A Receita que cuide dos seus processos’, afirmou Peluso sobre sumiço de ação contra Globo

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No voto em que se posicionou a favor de um habeas corpus em benefício da funcionária da Receita Federal acusada de extraviar um processo contra a Globo, em setembro de 2007, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, foi enfático. Disse não ver nenhum fato que justificasse a prisão preventiva de Cristina Maris Meinick Ribeiro.

“Não vi nenhum fato que justificasse o receio de fuga, e o invocado como razão para evitar influência na instrução, com o devido respeito, não tem sentido nenhum”, afirmou Peluso, ao acompanhar o voto do ministro Gilmar Mendes, que na época relatou o pedido de liberdade provisória feito pela defesa da servidora. Ao concluir a análise, Peluso engatou: “A Receita que cuide de seus processos”.

Como o iG informou no último dia 9, Cristina foi condenada a 4 anos e 11 meses de prisão pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro por ter, entre outros crimes, extraviado o processo no qual a Globo é cobrada em mais de R$ 600 milhões por suposta sonegação fiscal. O caso se refere aos direitos de retransmissão da Copa do Mundo de 2002. Cristina hoje aguarda em liberdade o julgamento de recurso. Antes da decisão do STF, o pedido de liberdade provisória da servidora, feito em julho daquele mesmo ano, havia sido recusado em quatro outras instâncias.

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quarta-feira, 28 de setembro de 2011 Economia | 19:09

Arrecadação com impostos cresceu 13% de janeiro a agosto

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A Receita Federal adiantou à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara quanto o governo arrecadou de janeiro a agosto deste ano.

Um recorde: R$ 130 bilhões.

Dá um crescimento de 20% em valores nominais em relação a igual período do ano passado e 13% em valores reais (descontando a inflação).

— Com uma arrecadação tão grande, não tem como o governo cobrar do Congresso a criação de um novo imposto — afirma o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

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segunda-feira, 23 de maio de 2011 Governo | 13:07

Palocci tentou emplacar Rachid na Receita antes das denúncias

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O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, vinha tentando emplacar no comando da Receita Federal o ex-secretário Jorge Rachid.

Indicado por Everdardo Marciel, que chefiou a Receita durante todo o governo Fernando Henrique Cardoso, Rachid esteve à frente do órgão quando Palocci era ministro da Fazenda, mas acabou substituído quando o atual ministro, Guido Mantega, assumiu.

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Governo | 11:57

Vazamento contra Palocci: fogo amigo ou antecipação das eleições

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Há duas correntes no governo sobre as denúncias contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

Uma acredita piamente em fogo amigo: as informações teriam vazado de petistas da Receita Federal.

A outra aposta que o vazamento nasceu na Secretaria de Fazenda da Prefeitura de São Paulo, fruto da aliança Gilberto Kassab-José Serra, numa espécie de antecipação das eleições municipais de 2012.

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segunda-feira, 28 de março de 2011 Economia | 17:09

Everardo Maciel: é impossível Receita Federal controlar entrada de investimento estrangeiro direto

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Saiu do Ministério da Fazenda um alerta sobre a suspeita de que uma parte dos US$ 55 bilhões de investimento estrangeiro direito (IED) previstos para este ano são, na verdade, capital destinado a desfrutar dos juros altos do país em aplicações financeiras (a famosa corretagem).

O disfarce de entrar no Brasil como investimento estaria sendo usado para as empresas fugirem dos 6% de Imposto sobre Operação Financeira (IOF), cobrados desde outubro.

A ameaça da Fazenda é colocar a Receita Federal no pé desses suspostos sonegadores. Mas…o ex-secretário Everardo Maciel aposta que o Leão pouco – ou nada – pode fazer para fiscalizar o IED:

– Controlar fluxo de capitais, na entrada ou na saída, é uma solução casuística que o mercado dá sempre um jeito de burlar, sempre estará à frente. O que vamos fazer? Partir para a solução patética de recursar investimentos?

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quarta-feira, 2 de março de 2011 Economia | 10:36

Cai o sistema da Receita Federal para declaração do Imposto de Renda

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No segundo dia de entrega do imposto de renda, o sistema da Receita Federal caiu.

De acordo com a assessoria do órgão, um problema ainda não identificado no Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), em São Paulo, motivou a queda.

A assessoria da Receita ainda informou que o contribuinte que quiser entregar sua declaração deve aguardar um pouco.

A previsão é que às 12h o sistema esteja de volta.

Mas não se preocupe tanto. O iG disponibiliza um site para o internauta fazer o download dos programas da declaração de 2011:

Clique aqui

(Atualização 12h37: Há poucos minutos, o sistema da Receita voltou a funcionar normalmente)

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quinta-feira, 16 de setembro de 2010 Justiça | 18:00

Quebra de sigilo fiscal: o fim de um caso clássico

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O auditor da Receita Federal Washington Afonso Rodrigues, acusado em 2006 de quebrar o sigilo fiscal de 13 mil pessoas (físicas e jurídicas, inclusive políticos e magistrados) e acessá-los 30 mil vezes, entrou com ação de danos morais contra a União.

O processo corre na 2ª vara do Tribunal Regional Federal, da 1ª região, em Brasília.

Como a investigação do caso ficou por conta apenas de uma auditoria da corregedoria da Receita, que o inocentou e considerou todos os acessos motivados, Rodrigues agora pede uma indenização milionária com base nessa conclusão.  O fato sequer chegou a ser investigado pela Polícia Federal.

A Advocacia Geral da União está se desdobrando para redigir a defesa e impedir que o contribuinte – inclusive os 13 mil que tiveram seu sigilo fiscal violado – tenham que ressarcir Rodrigues pelo mal causado à sua imagem.

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Eleições | 16:47

Everardo: “Quem guarda dinheiro em casa deve explicações”

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O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel diz que, até hoje, só conhece uma história crível de alguém que guarda dinheiro em espécie em casa.

Foi um brasileiro “muito importante” que a mulher recebera uma herança e, logo em seguida, um litígio familiar levou à penhora de todos os bens da família. Como a autoridade tinha conta conjunta com a mulher e era casado oficialmente, ficou impossibilitado de depositar seus vencimentos no banco.

Maciel destaca que, do ponto de vista fiscal, nada há de ilegal em guardar dinheiro em casa:

– Mas quem guarda, sobretudo quem tem ou pretende ter função pública, deve explicações com o mínimo de razoabilidade.

Como se sabe, muitos candidatos declararam ter dinheiro cash em casa e, segundo a Folha de S. Paulo de hoje, até o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, tem esse costume.

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segunda-feira, 6 de setembro de 2010 Eleições | 17:04

Duto de vazamento de Mauá rompeu sigilo de pelo menos 2.591 pessoas

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A Receita Federal acaba de revelar que 2.591 pessoas que estavam fora do domínio fiscal do escritório de Mauá tiveram seu sigilo rompido entre 1 de agosto e 8 de dezembro de 2009.

Segundo Antônio Carlos Costa D’Ávila, corregedor geral da Receita Federal, o fato de não serem moradores da região é um indício de “acesso motivado”, ou seja alguma irregularidade.

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quarta-feira, 1 de setembro de 2010 Eleições | 17:30

Sigilio da Receita: PT estuda novo processo contra Serra

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Coordenadores da campanha de Dilma Rousseff se reuniram hoje em Brasília para avaliar um novo processo contra José Serra por acusar o PT e a campanha de serem responsáveis pela quebra de sigilo de Verônica, filha do tucano.

A campanha ainda não fechou posição sobre as representações porque considera que foram muitas declarações do adversário atacando a petista – que pode resultar em mais de um processo.

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