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Posts com a Tag redução da maioridade penal

terça-feira, 30 de junho de 2015 Congresso | 19:02

Líder do governo faz cálculos e estima 217 votos contra redução da maioridade

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O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), está fazendo contas sem parar para saber se será possível impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte.

Ao lado do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que é contrário à redução da maioridade, Guimarães rabisca um papel em que faz uma espécie de projeção de votos em cada uma das bancadas. Segundo os cálculos do líder, 217 deputados votarão contra a redução da maioridade penal.

Noves fora, se as contas de Guimarães estiverem corretas, a PEC 171/93 será derrotada. O quórum da sessão ainda não está próximo do máximo, de 513 deputados. Se realmente 217 votarem contra o texto, a PEC em tese poderia receber somente 296 votos. Para ser aprovada na Câmara, uma PEC precisa de no mínimo 308 votos.

Ainda assim, o líder continuou sua consulta entre os colegas e ao encontrar  Silvio Costa (PSC-PE), perguntou ao vice-líder do governo o que ele achava.

Costa disse que tudo depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “O problema é o Cunha esperar o quórum melhorar. Com esse quórum, dá para ganhar, mas se ele ficar segurando até ter 500 deputados, aí acho que não dá”, opinou Costa.

A lista de Guimarães tem votos em todos os partidos, inclusive na oposição, como no DEM e no PSDB.

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quarta-feira, 17 de junho de 2015 Congresso | 20:45

Feliciano improvisa cartaz para responder a provocações de manifestantes

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Ao dirigir-se para o Plenário em que estava sendo realizada a discussão sobre a diminuição da maioridade penal, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) foi alvo dos manifestantes que protestavam contra a redução.

Já dentro do Plenário, Feliciano resolveu improvisar para responder às provocações e produziu um pequeno cartaz.

“A molecada lá fora disse para eu pegar Jesus e colocar num lugar que não tenho coragem de falar para você, dizendo que não os represento. Escrevi isso aqui para eles”, disse Feliciano exibindo o pequeno cartaz onde lia-se “4º + votado do Brasil”.

Assista:

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Congresso | 17:41

Ari Friedenbach e Edson Moreira se estranham em sessão da maioridade penal

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O vereador paulistano Ari Friedenbach (PROS) e o deputado delegado Edson Moreira (PTN-MG) se estranharam durante a sessão que discutiu o relatório que pede a redução da maioridade penal.

Moreira fazia sua fala em defesa do relatório de Laerte Bessa (PR-DF) quando citou Friedenbach dizendo que havia visto o vereador defender a diminuição da maioridade penal às lágrimas.

Em 2003, a filha de Friedenbach, Liana Friedenbach, de 16 anos, foi assassinada por um menor. Apesar da tragédia familiar, o vereador é contra a redução da maioridade penal.

Ao ser citado, Friedenbach, que acompanhou a sessão da comissão mista que discutiu a maioridade penal, levantou-se a passou a encarar Moreira. O clima pesou.

Assista:

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quarta-feira, 10 de junho de 2015 Congresso, Política | 18:07

Para André Moura, manifestantes eram “baderneiros”

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Depois de dar a ordem para retirar manifestantes do plenário da comissão especial que discute a proposta de redução da maioridade penal, o presidente da comissão, deputado André Moura (PSC-SE), justificou sua atitude chamando os manifestantes de baderneiros. Acusado por parlamentares de não permitir a manifestação dos deputados contrários à proposta, Moura se defendeu dizendo que os deputados precisam respeitar o regimento da Casa.

Com a confusão, o deputado foi abrigado a adiar a votação da proposta para a próxima semana.

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Congresso, Política | 17:59

Maria do Rosário reclama de arbitrariedades na discussão sobre redução da maioridade penal

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Após o tratamento a gás de pimenta dispensado pela segurança da Câmara dos Deputados aos estudantes que se manifestaram contra a redução da maioridade penal, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que estava no Plenário momento da confusão, reclamou da confusão gerada pelo presidente da comissão especial que discute a matéria, André Moura (PSC-SE).

“Spray de pimenta aqui na Câmara é a primeira vez que eu vejo. Espero que seja a última”, disse a deputada que é contrária à proposta.

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terça-feira, 9 de junho de 2015 Brasil, Congresso, Eleições, Governo, Justiça, Partidos, Política | 13:57

Cardozo e Alckmin se reúnem para construir alternativa à redução da maioridade penal

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O governador Geraldo Alckmin e a presidenta Dilma Rousseff (Foto: Epitácio Pessoa/AE)

O governador Geraldo Alckmin e a presidenta Dilma Rousseff (Foto: Epitácio Pessoa/AE)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT-SP) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), se reúnem nesta tarde (9) para discutir uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal, atualmente, em discussão na Câmara dos Deputados.

A proposta a ser feita por Cardozo ao tucano, a pedido da presidente Dilma Rousseff, será de integrar duas ideias. O governo encamparia a defesa do projeto do tucano,  que aumenta o prazo máximo de internação de menores infratores de três para oito anos e Alckmin encorporaria à proposta a ideia do Planalto de aumentar penas para adultos que exploram crianças e adolescentes para a prática criminosa.

O governo avalia que a proposta de Alckmin tem grande poder de aglutinar interesses, já que até o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que quer colocar a proposta de redução da maioridade penal em votação ainda neste mês, já sinalizou recuo. Já entre os tucanos, a discussão do assunto é um bom motivo para isolar o senador Aécio Neves (MG). Em vez de Aécio, que hoje presidente do partido, o governador paulista é que ganhará o protagonismo na discussão do assunto.

Entre os tucanos, a avaliação é de que o tema tem grande poder de mobilização nacional, o suficiente para ajudar a lançar luz sobre as intenções de Alckmin de se lançar candidato à Presidência da República em 2018.

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terça-feira, 24 de março de 2015 Congresso | 19:37

Bate-boca de deputados acirra debate sobre maioridade penal

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Diante de um bate-boca protagonizado pelos deputados Laerte Bessa (PR-DF), Alessandro Molon (PT-RJ) e Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que conduzia a sessão, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Arthur Lira (PP-PE), decidiu encerrar a audiência pública convocada para debater aspectos constitucionais da maioridade penal.

Sob protesto das entidades de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes presentes, a decisão foi comemorada pelos defensores da redução da maioridade penal – entre eles os deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Vitor Valim (PMDB-CE), Pastor Eurico (PSB-PE), Delegado Waldir (PSDB-GO) e o próprio Bessa.

Ao interromper o debate, Arthur Lira se comprometeu, entretanto, a pautar na sessão de amanhã da CCJ a admissibilidade da PEC 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Assista ao protesto contra o fim da audiência:

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sábado, 21 de fevereiro de 2015 Congresso | 08:00

Alberto Fraga assumirá comando da bancada da bala

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Presidente do DEM no Distrito Federal, Alberto Fraga. (Foto: Divulgação)

Presidente do DEM no Distrito Federal, Alberto Fraga. (Foto: Divulgação)

Já está tudo certo para que o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) assuma o comando da bancada da bala na Câmara. A Frente Parlamentar da Segurança Pública será instalada oficialmente em um café da manhã, na próxima quarta-feira, quando o presidente do DEM no Distrito Federal deverá ser conduzido à presidência do grupo.

Assista: ‘Congresso precisa votar fim da maioridade penal’, diz Alberto Fraga

Ex-coronel da Polícia Militar, Fraga conseguiu 296 assinaturas para reinstalação da Frente – número bastante superior aos 21 deputados provenientes de órgãos de segurança como Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Federal. Com a movimentação, Fraga acabou se consolidando como o nome natural para assumir a bancada, como planejado pelo parlamentar desde o resultado das eleições.

O deputado pretende, entretanto, trazer para perto de si nomes de peso da bancada. Para sua vice-presidência, ele diz querer convidar deputados como João Campos (PSDB-GO), Major Olímpio (PDT-SP) e Lincoln Portela (PR-MG). Os ajustes finais serão feitos na próxima terça-feira, quando o grupo finalizará a redação do Estatuto da frente. “É praxe que quem criou seja o presidente, mas não quero que isso gere nenhum desconforto. Quero ser o porta-voz apenas para coordenar nossas ações e garantir que elas não fiquem muito pulverizadas”, diz Fraga.

Entre as principais bandeiras de Fraga, que inicia seu quarto mandato, estão o fim completo da maioridade penal, bem como a revisão do Estatuto do Desarmamento, a obrigatoriedade do trabalho para presidiários e o fim do chamado “saidão”.

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sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Justiça | 16:38

STJ diz que publicação em defesa da redução da maioridade penal foi “um erro”

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Imagem publicada pelo perfil oficial do Superior Tribunal de Justiça no Facebook. (Foto: Reprodução)

Imagem publicada pelo perfil oficial do Superior Tribunal de Justiça no Facebook. (Foto: Reprodução)

Alvo de críticas nas redes sociais após a publicação de um artigo em defesa da redução da maioridade em seu perfil oficial do Facebook, nesta manhã, o Superior Tribunal de Justiça decidiu retirar o conteúdo do ar.

Ao Poder Online, a Secretaria de Comunicação Social do órgão afirmou que a publicação teria sido “um erro”, uma vez que não explicitou adequadamente que o posicionamento não representava a opinião do Tribunal. O texto destacava a afirmação de que “a redução da maioridade penal é indiscutível e, por isso mesmo, necessária”, do promotor de Justiça Ministério Público do Estado de Minas Gerais Marcelo Fernandes dos Santos.

Em nota, o STJ ressaltou que a opinião do promotor “não representa a opinião preponderante no Superior Tribunal de Justiça”, mas afirmou que o compartilhamento tinha o “intuito de oferecer à população conteúdos que permitem a reflexão e a análise sobre questões de interesse à sociedade, de modo plural e diversificado”.

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Justiça | 13:15

STJ é criticado após divulgar artigo em defesa da redução da maioridade penal

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Imagem publicada pelo perfil oficial do Superior Tribunal de Justiça no Facebook. (Foto: Reprodução)

Imagem publicada pelo perfil oficial do Superior Tribunal de Justiça no Facebook. (Foto: Reprodução)

O Superior Tribunal de Justiça foi alvo de críticas nas redes sociais após a publicação de um artigo em defesa da redução da maioridade em seu perfil oficial do no Facebook, nesta manhã.

Com destaque para a frase “a redução da maioridade penal é indiscutível e, por isso mesmo, necessária”, o STJ divulgou um texto do promotor de Justiça Ministério Público do Estado de Minas Gerais Marcelo Fernandes dos Santos, para promover a Biblioteca Jurídica do tribunal.

A iniciativa do STJ foi interpretada por internautas como um endosso à postura do procurador e uma defesa institucional da redução da maioridade penal. “É ativismo judicial”, dizia um dos comentários.

Na página, entretanto, são comuns publicações com citações de autores da biblioteca. Em janeiro, por exemplo, uma publicação destacava a citação “não existem lacunas na legislação quanto à proteção das relações homoafetivas”, do analista do MPE-MG Marcelo Cristiano de Morais Cardoso e Bastos.

Assista: ‘Congresso precisa votar fim da maioridade penal’, diz Alberto Fraga

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