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Posts com a Tag Reforma do Código de Processo Civil

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Congresso | 20:00

Presidente da Câmara admite que Marco Civil da Internet deve ficar para 2014

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O deputado Henrique Eduardo Alves (Foto: José Cruz/ABr)

O deputado Henrique Eduardo Alves (Foto: José Cruz/ABr)

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu que a votação do Marco Civil da Internet deve mesmo ficar para 2014.

O Marco Civil da Internet tem urgência Constitucional e tranca a pauta da Câmara.

Ao ser perguntado se o Código de Processo Civil será a última coisa a ser votada neste ano, Alves sinalizou o destino do Marco Civil da Internet. “Sim, acredito”, disse.

Sobre o Código de Processo Civil, o presidente da Casa disse que a quantidade de coisas para votar deve protelar o fim da apreciação do texto para a próxima semana. “Tem muita coisa ainda”, disse Alves.

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Congresso | 16:00

Bancada feminina cobra regime fechado para quem não paga pensão

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O relator do novo Código de Processo Civil, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), recebeu ontem a visita de representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da bancada feminina da Câmara dos Deputados.

O petista foi procurado diante da preocupação da ala feminina em relação a mudanças no código que acabem com o regime fechado na prisão de devedores de pensão alimentícia.

Em face da pressão, Teixeira procurou se defender alegando que a mudança no texto do código não foi feita por ele, mas pelo relator anterior.

Como o prazo para apresentação de destaques acabou, a bancada feminina deverá apresentar emenda ao texto para alterar a mudança.

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segunda-feira, 14 de outubro de 2013 Congresso | 16:17

Relator admite que votação do novo Código Civil ficará para próxima semana

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Paulo Teixeira (PT-SP), relator do novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados, diz que a votação do texto no plenário não deverá ser realizada nesta semana, como previsto.

Ele admite que existem pontos do texto que ainda geram algum atrito, mas acredita que tudo seja equacionado até a próxima semana.

Um desses pontos, ele destaca, diz respeito à prioridade que os bancos estatais têm para abrigar contas de depósito judicial. Os bancos privados pressionam para que essa prioridade caia, o que Teixeira acredita que não acontecerá.

O petista afirma que recebeu do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a promessa de que o novo Código de Processo Civil será pautado na semana que vem.

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sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012 Justiça | 20:06

Relator da reforma do CPC espera votação em plenário ainda no primeiro semestre

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O relator da reforma do Código de Processo Civil na Câmara, deputado Sérgio Barradas (PT-BA), pretende votar seu parecer e devolver o projeto para o Senado até o fim deste semestre.

Barradas garante que, assim que todos os cinco sub-relatores entregarem seus textos no projeto, ele apresentará um relatório final na comissão especial em até 30 dias.

— Já veio um texto bem produzido do Senado. Nós estamos acrescentando alguns pontos importantes e aperfeiçoando o relatório” — explica.

Barradas adianta que uma das principais mudanças no código é a desobrigação da União, estados e municípios a recorrerem em alguns tipos de processos de até mil, quinhentos e cem salários mínimos respectivamente.

O projeto também cria mecanismos para resolução de demandas repetitivas e estabelece um rito específico para ações em massa. Com isso, Barradas espera que a demora do cumprimento de sentenças em processos judiciais reduza consideravelmente.

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