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Posts com a Tag Reitup

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Política | 14:29

Governo rejeita pedido de prefeitos por desoneração dos transportes

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O secretário-executivo-interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, deu sinais de que o governo não vai mesmo endossar a campanha pela aprovação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e de Caráter Urbano de Passageiros, o Reitup, projeto que tramita no Congresso e cria um sistema tributário diferenciado para o setor.

Leia também: Para segurar tarifa de ônibus, prefeitos pedirão a Dilma nova desoneração

Prefeitos fizeram nesta semana uma romaria a Brasília, na esperança de conseguir apoio para a desoneração. O argumento colocado é o de que, sem a aprovação do projeto, será impossível conter o aumento das passagens de ônibus no ano eleitoral.

Segundo o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati (PDT), Oliveira afirmou que “o momento seria complicado” para esse tipo de ação.

Saiba mais: Estudo do Ipea resgasta proposta de desoneração do transporte

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terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Brasil | 09:00

Para segurar tarifa de ônibus, prefeitos pedirão a Dilma nova desoneração

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Um grupo de prefeitos tem reunião marcada para esta terça-feira, no Palácio do Planalto, para discutir uma nova desoneração dos transportes. O argumento que será colocado pelos chefes de Executivos municipais é o de que os orçamentos de várias cidades não oferece margem para segurar um aumento da tarifa de ônibus neste ano. Como é ano de eleição, a prioridade absoluta é evitar o reajuste.

Um dos pedidos será um esforço para que seja aprovado no Congresso o chamado o projeto que se arrasta há anos no Congresso e que cria um regime diferenciado de tributação para o setor. Até o ano passado, a ordem no Planalto era dificultar o andamento de qualquer proposta de novas desonerações. Mas a esperança dos prefeitos é que o clima de ida às urnas acabe falando mais alto.

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segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Congresso | 10:30

PT ressuscita promessas sobre projeto que desonera transporte

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O PT promete voltar do recesso parlamentar empenhado em fechar um acordo com o governo federal para votar o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e de Caráter Urbano de Passageiros (Reitup), projeto que tramita no Congresso e propõe criar um sistema tributário diferenciado para desonerar o setor.

Saiba mais: Estudo do Ipea resgasta proposta de desoneração do transporte

Setores do governo resistem à proposta, o que alimenta no preocupação quanto a um possível veto da presidente Dilma Rousseff ao texto, uma vez aprovado. A ordem é apoiar a estratégia na tese de que a desoneração contribuiria para evitar aumentos de tarifa de ônibus neste ano.

Leia também: Frente de Prefeitos cobra ministros por mais desonerações do transporte

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sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Política | 07:00

Estudo do Ipea resgata proposta de desoneração do transporte urbano

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Um mecanismo de gestão e regulação federativa do transporte público urbano, com gratuidades sociais e valores reduzidos das tarifas, viável, dentre outras medidas, por meio da desoneração do setor, de acordo com Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e de Caráter Urbano de Passageiros (Reitup), é o que sugere o estudo “Transporte Integrado Social – uma proposta para o pacto da mobilidade urbana”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Leia também: Frente de Prefeitos cobra ministros por mais desonerações do transporte

O estudo foi feito a partir  da proposta da presidente Dilma Rousseff de um pacto da mobilidade urbana e propõe um modelo chamado Transporte Integrado Social (TIS), política federativa, envolvendo União, estados e municípios, que diminui o valor das tarifas ao desonerar o transporte, institui gratuidades sociais que se revertem em novas diminuições de tarifas ou em investimentos no sistema para que aumente a sua cobertura; define de forma pactuada mecanismos de regulação, controle, participação e transparência; cria ambiente de gestão e melhora da qualidade do sistema de transporte por meio da integração tarifária.

Segundo os dados do Ipea, se fosse concedido gratuidade no transporte público nas 44 cidades acima de 500 mil habitantes para trabalhadores informais e estudantes contemplados por programas federais com Bolsa Família, Prouni e Fies, seriam beneficiados 7,5 milhões de pessoas a um custo anual de R$ 8 bilhões. Descontando os possíveis ganhos com o aumento da demanda e mais as desonerações prevista no Reitup, esse custo poderia cair para cerca de R$ 4,8 bilhões.

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quinta-feira, 3 de outubro de 2013 Brasil | 09:00

Empresas de ônibus torcem o nariz para abrir balanços em troca de desoneração

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Um dos pontos que tem dificultado as negociações para a aprovação de um projeto que desonere o transporte público urbano em todo o país é o fato de as empresas de ônibus torcerem o nariz para a possibilidade de terem que abrir seus balanços financeiros.

Esta é uma das exigências do chamado Reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo e Metropolitano de Passageiros), projeto que tramita no Congresso e propõe criar um sistema tributário diferenciado para o setor.

A expectativa era de que o relatório final fosse apresentado ainda nesta semana, mas a reunião da comissão que trata do assunto acabou sendo adiada.

Leia também: Frente de Prefeitos cobra ministros por mais desonerações do transporte

 

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segunda-feira, 30 de setembro de 2013 Política, Sem categoria | 20:54

Relatório do projeto de desoneração do transporte público será entregue na quarta

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O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) vai entregar o relatório do projeto de lei que desonera o transporte público na próxima quarta-feira (2), na Câmara. O texto inicial do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo e Metropolitano de Passageiros (Reitup) é de 2009 e voltou a tramitar após a série de protestos pelo país, em junho.

Algumas emendas sugeridas pelo Senado, como a de Aloysio Nunes (PSDB-SP), que previa que o investimento dos estados e municípios em transportes coletivos fosse abatido da prestação mensal das dívidas com a União, não foram acatadas.

Leia também: Frente de prefeitos cobra ministros por desoneração dos transportes e alerta para novos protestos

Já as emendas que tratavam da transparência das planilhas de custos, foram incorporadas ao projeto. O projeto prevê que as prefeituras e empresas façam um laudo técnico para saber o valor da redução da tarifa com a desoneração e as planilhas terão que ser amplamente divulgadas.

Os deputados terão 15 dias para analisar o relatório e, depois, o texto poderá entrar na pauta para votação. A intenção de Zarattini é que ele seja votado ainda neste ano.

“Queremos que o projeto seja aprovado ainda neste ano para evitar a pressão que os municípios sofrem no início do ano, quando precisam reajustar as tarifas”, afirmou o deputado.

Leia também: Agora apoiado pelo governo, projeto que desonera transporte ficou parado por uma década

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quarta-feira, 7 de agosto de 2013 Congresso | 12:00

À espera da assinatura de Renan, projeto que desonera transporte ficou parado no Senado

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Quem aproveitou a volta do recesso para dar uma olhada no projeto que cria um regime diferenciado de tributação para o transporte público urbano, o chamado Reitup, custou para descobrir o paradeiro da proposta no Congresso. A essa altura, era de se esperar que o texto tivesse chegado na Câmara, já que sua aprovação no Senado se deu no início de julho.

Só que ficou faltando a assinatura do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). E o texto acabou parado exatamente onde estava.

Segundo um deputado envolvido na tramitação do projeto, sem problemas. Bastou avisar e Renan prontamente providenciou a assinatura.

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terça-feira, 9 de julho de 2013 Política | 11:55

Câmara cria comissão especial para agilizar tramitação de projeto que desonera o transporte

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O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) já confirmou a criação de uma comissão especial para tratar da tramitação do projeto que estabelece o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo e Metropolitano de Passageiros (Reitup). O projeto volta à Câmara nesta semana, após receber emendas no Senado.

A criação da comissão foi acertada em conjunto com a Frente Nacional de Prefeitos, que figura entre os principais apoiadores do projeto. O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), participou diretamente das negociações.

Fortunati e o relator do projeto na Casa, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), se reúnem nesta terça-feira (9) com Alves para acertar a comissão e discutir o modelo de tramitação do projeto. Se o projeto chegar à Câmara até quarta-feira (10), o presidente da Casa poderá instalar a comissão ainda nesta semana, antes do recesso.

Por prever várias desonerações do transporte público, em todas as esferas de governo, o projeto do Reitup tem sido tratado com resistência pelo Palácio do Planalto e por alguns governos locais. O argumento, em geral, é o de que não haveria margem nas contas públicas para novas isenções para o setor.

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domingo, 26 de maio de 2013 Governo | 06:05

Para Frente dos Municípios, proposta do Congresso para desonerar transporte é mais ‘estruturante’

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Embora comemore a decisão da presidente Dilma Rousseff de zerar dois tributos federais para o transporte coletivo urbano de todo o País, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), José Fortunati (PDT), prefeito de Porto Alegre, diz que o melhor seria a criação do chamado Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup).

Leia também: Dilma dá sinal verde para desoneração do transporte público

O governo confirmou na semana passada os planos de zerar PIS e Cofins para o setor, por meio de medida provisória. A isenção, entretanto, é apenas um dos itens previstos no projeto de lei que tramita no Congresso desde 2003 e cria o regime especial de tributação na área. Essa proposta considera ainda incentivos na cobrança de ICMS em várias etapas da prestação do serviço e exige contrapartidas das empresas que operam o transporte coletivo, como a implantação do Bilhete Único e o repasse do desconto ao usuário.

Ao Poder Online, Fortunati afirmou que a frente comemora a desoneração confirmada pelo governo, mas continuará pleiteando a aprovação do projeto que tramita no Congresso.

A Frente Nacional está satisfeita só com a redução do PIS e Confins, conforme já anunciado pelo governo federal? O projeto original previa redução de outros tributos.
A FNP comemora essa decisão. Todas as medidas que promovam a redução da tarifa do transporte coletivo são muito bem-vindas nos municípios, assim como a desoneração da folha de pagamento do setor iniciada no início deste ano. Contudo, entendemos que a medida estruturante de desoneração do setor está contemplada no projeto de lei do Reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros), que a Frente acompanha de perto e está na última etapa de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

José Fortunati durante reunião com presidente do Senado, Renan Calheiros (Paulo Negreiros/PMPA)

O projeto do Reitup tramita há cerca de dez anos no Congresso. No entanto, a presidente avaliou implantar a desoneração em forma de medida provisória. A Frente já conversou com o governo federal sobre essa MP?
A FNP ainda não conversou sobre a MP com o governo federal, mas aposta na medida como parte do projeto de redução dos custos para baratear os preços das tarifas de transporte público. Desde 1993, a Frente trabalha nesse sentindo. Em 2003 retomou o assunto em Salvador durante reunião da entidade e em abril deste ano, no 2º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, os prefeitos reiteraram o pedido de desoneração à presidenta Dilma Rousseff.

A presidente Dilma tomou a frente do tema que é reivindicação antiga da Frente. Seria uma medida eleitoreira?
A decisão da presidenta Dilma é uma reivindicação dos prefeitos. Isso é uma vitória para a FNP. É motivo de comemoração para os municípios e, principalmente, um grande benefício para a população.

O resultado prático dessa medida é benéfico para a população que usa transporte público?
Não há dúvidas disso. A medida, assim que entrar em vigor, reverterá em benefício de toda população. A desoneração do PIS e Cofins é parte da reivindicação da Frente, que agora luta pela aprovação do Reitup.

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quinta-feira, 23 de maio de 2013 Brasil | 11:41

Dilma queria protagonismo na desoneração do transporte público

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A presidente Dilma Rousseff queria atuar como “protagonista” da desoneração do transporte público em todo o País, o que pesou na decisão de criar um pacote de isenções para o setor por meio de medida provisória. Há poucos meses, a presidente pediu a um emissário que conversasse com alas do Congresso envolvidas na tramitação do projeto que propõe a criação do chamado Reitup, ou Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). Ali, já se falava na possibilidade de a presidente tomar para si a canetada que resultaria nas isenções.

Relembre o caso: Dilma dá sinal verde para desonerar o transporte público urbano

A proposta ficou parada por vários anos no Congresso. Nas reuniões realizadas para discutir o assunto, um interlocutor de Dilma chegou a dizer abertamente que o Planalto queria as isenções fossem diretamente associadas à presidente. Assim, a medida não só ajudaria a conter reajustes na tarifa em grandes cidades, como entraria na estratégia para colar em Dilma a marca da desoneração fiscal para a campanha de reeleição no ano que vem.

A notícia de que o governo estudava isentar o transporte público urbano começou a circular ainda no início do ano. Em abril, o Poder Online noticiou que Dilma havia dado sinal verde  o projeto e  mobilizado setores do governo para preparar o anúncio da medida. A decisão de conceder as isenções de PIS e Cofins no próximo mês, por meio de medida provisória, foi revelada nesta quinta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo.

Hoje, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, limitou-se a confirmar a isenção dos dois tributos e não deu mais detalhes sobre o conteúdo da medida provisória. Ou seja, não fica claro se as isenções virão acompanhadas de contrapartidas para as empresas que operam o transporte urbano ou não.

No projeto de lei, havia previsão para que as empresas beneficiadas implantassem o Bilhete Único e abrissem balanços financeiros à Receita Federal, que fiscalizaria a aplicação da lei.

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