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Posts com a Tag renegociação das dívidas dos estados

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Congresso | 11:00

Governo tenta empurrar projeto que altera indexador das dívidas dos estados

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O governo pediu a líderes no no Senado para que o projeto que estabelece um novo indexador para as dívidas de estados e municípios não seja votado neste ano.

O Planalto tenta evitar que o impacto na arrecadação no ano eleitoral. A votação deve ficar para a volta do recesso, em fevereiro.

O projeto é visto com prioridade até por petistas, como o prefeito paulistano Fernando Haddad, que busca margem para investimentos na cidade.

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terça-feira, 5 de novembro de 2013 Congresso | 16:30

Governo fecha com líderes da base pacote de votações no Senado

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Em reunião dos líderes dos partidos da base no Senado com a presidente Dilma Rousseff (PT) ficou acertado que a proposta que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios com a União deverá ser discutida e votada com outras três propostas.

Leia também: Governo acredita que poderá aprovar Marco Civil da Internet antes do recesso

O governo quer que paralelamente sejam apreciados o projeto que trata de novas regras para o ICMS, aquele que cria regras para o comércio eletrônico e o que prevê a regulamentação dos fundos de compensação a perdas de arrecadação do ICMS e o fundo que assegura verbas para o desenvolvimento regional.

Até o recesso, estarão na pauta do Senado o projeto que acaba com votações secretas no Congresso Nacional e o que estabelece o chamado Orçamento Impositivo, que obriga a execução do orçamento da forma como foi aprovado pelo Legislativo.

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quinta-feira, 17 de outubro de 2013 Brasil | 19:45

Petista cobra definição do governo sobre dívidas de estados e municípios

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O senador Walter Pinheiro (PT-BA) cobrou nesta tarde que o governo retome o debate sobre o Pacto Federativo, sobretudo no que diz respeito às dívidas de estados e municípios.

“Não tem mais como o ministério da Fazenda ficar postergando isso e achando que não colocará o dedo na ferida”, cobrou Pinehiro. “Bora discutir isso de uma vez por todas”, acrescentou o petista.

Pinheiro falou sob a óptica da sessão temática que será realizada no dia 24 de outubro com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O petista disse que há uma crise que precisa de resposta.

Assista:

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