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Posts com a Tag Ricardo Lewandowski

sexta-feira, 8 de maio de 2015 Congresso | 09:00

‘O Supremo tem a obrigação de botar em pauta’, diz Jandira Feghali sobre financiamento de campanha

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Deputados que defendem o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais prometem elevar a pressão para que o tema volte o quanto antes à pauta do Supremo. A análise do tema foi interrompida há mais de um ano por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Os parlamentares querem pedir que o assunto seja analisado antes da votação prevista para o texto da reforma política, esperada para o fim deste mês.

Leia também: Bancada feminina tenta acordo com relator da reforma política

De acordo com a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), “o Supremo tem a obrigação de botar em pauta um voto que está há um ano com o ministro Gilmar Mendes engavetando (…) antes que outros acordos sejam construídos ou antes que a própria Câmara tente constitucionalizar”.

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quarta-feira, 25 de março de 2015 Congresso | 18:34

‘Gilmar Mendes não pode se achar o imperador do Supremo’, diz Henrique Fontana

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O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). Foto: Divulgação

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). Foto: Divulgação

Com representantes de entidades como UNE, CNBB e OAB, que também integram a chamada Coalização pela Reforma Democrática, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) entregou hoje ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, um documento pedindo a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o financiamento privado de campanha.

“O Gilmar Mendes não pode se achar o imperador do Supremo. Ele é um ministro e está lá para julgar, mas não para decidir sozinho e monocraticamente sobre uma questão importante como essa. Seis ministros já votaram pela inconstitucionalidade, ele não pode ser arrogante ao ponto de achar que só ele compreende o papel do Judiciário e do Legislativo”, criticou Fontana.

Na semana anterior, os deputados Fontana e Jorge Solla (PT-BA) também entraram com uma representação contra Gilmar Mendes junto ao Conselho Nacional de Justiça, alegando que o ministro deve responder a um processo administrativo pela demora na conclusão do voto.

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segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Justiça | 07:00

Lewandowski sinaliza disposição para retomar julgamento sobre quilombolas

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Ricardo Lewandowski (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Ricardo Lewandowski (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Após conversas com a ministra da Igualdade Racial, Nilma Gomes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, sinalizou ao governo federal que pretende retomar o julgamento sobre a demarcação de terras quilombolas.

Apresentada pelo DEM, a Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona o decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta a demarcação de terras. Com o voto pela inconstitucionalidade do ex-ministro e relator Cezar Peluso, o julgamento estava suspenso desde 2012 por um pedido de vistas da ministra Rosa Weber, que devolveu o processo em agosto do ano passado.

Definido como uma das prioridades da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial neste ano, o tema depende do presidente do STF para voltar à pauta da Corte.

Leia também: Ministra da Igualdade Racial busca apoio do STF sobre quilombolas

 

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quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Governo | 07:30

Ideli tenta destravar divulgação da lista suja do trabalho escravo

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A ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil)

A ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil)

Em homenagem ao Dia Nacional de Combate a Trabalho Escravo, nesta quarta-feira, a ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, pretende iniciar uma articulação junto ao Judiciário para que volte a ser autorizada a divulgação da lista suja do trabalho escravo, publicada desde 2004 pelo Ministério do Trabalho.

A ministra levará o tema para a reunião de hoje da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, que também conta com a participação do ministro do Trabalho, Manoel Dias. A ideia é montar uma força-tarefa para tentar reverter uma decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias.

A última versão da lista suja do trabalho escravo, de julho de 2014, contava com 609 empresas. Dessas, 32 eram construtoras, o que colocava o setor como o 4º colocado. A lista reúne os donos de terras ou empresas flagrados com mão de obra escrava que tiveram a oportunidade de se defender em primeira e segunda instância administrativas. A partir de então, esses empregadores eram impedidos de receber empréstimos em bancos públicos como a Caixa Econômica Federal, que é a principal operadora do crédito imobiliário no País.

Leia também: Governo age para barrar retrocesso na lei contra trabalho escravo

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quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Congresso | 18:30

Protógenes cria grupo no Whatsapp para ajudá-lo no STF

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Grupo criado pelo deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). (Reprodução Whatsapp)

Grupo criado pelo deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). (Reprodução Whatsapp)

O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-RJ) criou um grupo de apoiadores no Whatsapp, nesta tarde, com o objetivo de iniciar uma mobilização para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal que o condenou pelo vazamento de informações da operação Satiagraha, da Polícia Federal.

O objetivo é levar a votação para o plenário do Supremo Tribunal Federal, onde o delegado licenciado da PF acredita ter mais chances de escapar da condenação, determinada pela 2ª Turma do STF, na presença de apenas três ministros: Cármen Lúcia, Celso de Mello e o relator, Teori Zavascki.

Abatido, Protógenes havia decidido renunciar ao mandato de deputado federal na última terça-feira. Após participar de uma reunião de líderes da Câmara dos Deputados, entretanto, o deputado resolveu adiar a decisão.

No mesmo dia, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, chegou a ligar para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e afirmou que só publicaria a condenação de Protógenes no Diário Oficial após ouvir a Casa.

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sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Justiça | 09:00

Mesmo à frente do STF, Lewandowski manterá rotina de professor

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Ricardo Lewandowski (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Ricardo Lewandowski (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Embora tenha assumido agora oficialmente a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski tem dito que não pretende interromper sua carreira como professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

O ministro afirma que, apesar da agenda mais apertada no comando da Corte, haverá tempo para ministrar as aulas às sextas-feiras ou às segundas.

Em março deste ano, por exemplo, Lewandowksi reproduziu, em tom de brincadeira em sala de aula, uma das discussões que ele teve com o ex-ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento do mensalão.

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quinta-feira, 5 de junho de 2014 Justiça | 18:00

Lewandowski tenta melhorar relação do STF com a imprensa

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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, tem dito que pretende melhorar o diálogo com a imprensa assim que assumir o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele será o sucessor do ministro Joaquim Barbosa, que anunciou sua aposentadoria na semana passada.

Lewandowski disse que pretende também abrir seu gabinete à classe jurídica em geral, tirando o STF do isolamento no meio durante a gestão Barbosa.

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quarta-feira, 11 de setembro de 2013 Justiça | 08:00

Lewandowski prepara saia justa a quem for contra embargos infringentes

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Para defender a vigência dos embargos infringentes – recurso que prevê um novo julgamento para réus que tiveram quatro votos a favor de sua absolvição -, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pode evocar a ação penal 409, que condenou o ex-deputado federal José Gerardo de Oliveira (PMDB-CE) por crime de responsabilidade, em 2010.

No julgamento de um embargo infringente impetrado por Oliveira, o STF reconheceu a existência do recurso afirmando que a “norma regimental (…) revelava-se plenamente legítima”. O caso foi relatado pelo ministro Celso de Mello. Apesar de reconhecer o recurso, o STF acabou rejeitando os embargos do ex-parlamentar porque ele teve apenas três votos a favor de sua absolvição e não quatro, como determina o regimento interno do STF.

Essa argumentação de Lewandowski é vista nos corredores como uma saia justa para o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que disse, na última sessão do Supremo, não haver precedentes na Corte a favor dos embargos infringentes. Os ministros contrários a esses recursos têm dito que nunca o Supremo reconheceu esse recurso em ação penal originalmente julgada pelo Supremo. Esse é exatamente o caso da ação penal 409.

Uma outra argumentação que deverá ser utilizada pelo ministro Lewandowski está no habeas corpus 71.124, relatado pelo ex-ministro Sepúlveda Pertence. No instrumento jurídico, Sepúlveda defende que, embora não seja previsto no ordenamento jurídico, o embargo infringente é utilizado constantemente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a ação transcorreu em uma corte superior. A medida garantia um princípio básico do direito: que uma pessoa julgada e condenada em uma corte possa ter direito a uma eventual revisão de sentença.

 

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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 Justiça | 09:13

Correção de notas taquigráficas dificulta conclusão de votos do mensalão, diz Lewandowski

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O ministro Ricardo Lewandowski destacou a dificuldade que ele e seus colegas do STF têm enfrentado para concluir seus votos no processo do mensalão. Ao afirmar que seu voto está “praticamente pronto”, Lewandowski disse que o que está dando mais trabalho é a correção das notas taquigráficas.

Especial: Confira a cobertura completa do iG sobre o julgamento do mensalão

Segundo ele, houve a necessidade de inúmeras correções num total de 2 mil páginas que devem ser analisadas para eventuais ajustes.

Ainda assim, Lewandowski afirma estar seguro de que todos os ministros conseguirão cumprir o prazo regimental de 60 dias para a conclusão de seus votos para que então o acórdão possa ser finalmente publicado.

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segunda-feira, 27 de agosto de 2012 Justiça | 19:17

Em caso de aposentadoria de Brito, presidência da corte durante Mensalão ficaria com Lewandowski

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O Julgamento do Mensalão, no Supremo Tribunal Federal, ganhou mais celeridade nesta etapa, em que os demais ministros da corte passaram a votar.

Mas a hipótese de o processo avançar até novembro ainda não foi totalmente descartada.

Neste caso, o presidente da Corte, Ayres Brito, seria o segundo a se aposentar na reta final do julgamento.

Pela regra de antiguidade, sua cadeira seria automaticamente repassada para o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que teria de abrir mão temporariamente da presidência enquanto permanecesse como relator.

Assumiria, então, o papel de presidente o futuro vice do STF, ou seja, o ministro Ricardo Lewandowski, que também é revisor do processo.

Mas o fato de ter revisado o Mensalão, diferentemente do caso do revisor, não impede o exercício da presidência da Corte.

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