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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Congresso | 17:58

Cunha recria comissão da PEC 215, que muda demarcação de terras indígenas

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O presidente de Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foto: Alan Sampaio / iG Brasília

O presidente de Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foto: Alan Sampaio / iG Brasília

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu recriar a Comissão Especial responsável por discutir e votar a PEC 215/2000, que transfere ao Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas.

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A decisão foi publicada na última quarta-feira, sob a resistência dos movimentos indígena e ambientalista. Agora, os partidos precisam indicar seus representantes para compor a comissão, cujo relatório do ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR) estava pronto para ser votado no final do ano passado.

No mesmo dia da publicação, cerca de trinta etnias organizavam um café da manhã para discutir estratégias contra a retomada da PEC. A mobilização teve o apoio de parlamentares como João Capiberibe (PSB-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Janete Capiberibe (PSB-AP), Alessandro Molon (PT-RJ), Odorico Monteiro (PT-CE), Sarney Filho (PV-MA), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), além do presidente do PV, José Luiz Penna.

Assista:  ‘Morreremos lutando’, diz cacique em protesto contra PEC 215

Ao contrário do que fez com a criação da CPI da Petrobras, Cunha preferiu uma abordagem mais discreta para esta comissão. Não por acaso, a PEC 215 é alvo de grande polêmica em função das mudanças que propõe para o procedimento de demarcação de terras indígenas. Os movimentos sociais acreditam que, com a influência da bancada ruralista, as demarcações deverão sofrer enorme revés, dificultando a aprovação de novos pedidos.

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domingo, 28 de dezembro de 2014 Congresso | 06:00

‘Reforma política não será feita com este Parlamento’, diz Érika Kokay

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Diante do anunciado crescimento do conservadorismo na próxima legislatura, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) é pessimista quanto à possibilidade de qualquer avanço no debate sobre uma reforma do sistema político no Congresso Nacional.

Deputada federal Érika Kokay (PT-DF). Foto: Divulgação

Deputada federal Érika Kokay (PT-DF). Foto: Divulgação

“A Constituição, ao falar em dignidade humana, está exigindo uma reforma política – que eu tenho convicção de que não será feita com este Parlamento, que é o ventríloquo dos interesses econômicos de uma elite”, diz Érika.

De acordo com a petista, os próximos quatro anos serão marcados por “muito enfrentamento com a bancada da bíblia, da bala e do boi”, como foi apelidada a união entre as bancadas evangélica, ruralista e da bala. “Nós temos, fundamentalmente, que fazer a construção de uma grande rede da sociedade civil e da organização popular, para que a gente possa superar esses desafios que estão postos para o próximo período”, defende a deputada. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

Qual é a previsão para o início da próxima legislatura?
Penso que a discussão da Mesa Diretora vai tomar conta das discussões do Parlamento no retorno aos trabalhos. Finda esta discussão, nós vamos enfrentar esta mesma lógica das últimas semanas. Nós temos três projetos que ameaçam a democracia e as conquistas que a sociedade civil alcançou. São projetos que mostraram um aliança muito grande de determinados segmentos conservadores, que podem compor uma maioria extremamente perigosa, que funciona sob uma lógica fascista. Uma lógica de hierarquizar seres humanos, de retirar direitos e estabelecer apartheids. Eu digo que nós tivemos uma aliança dos fundamentalistas, que passam a ter uma formulação para além da concepção religiosa e começam a construir uma nitidez ideológica – o que eles chamam de ideologia de gênero – que é associada à família patriarcal e à manutenção da sociedade de classes.

Que segmentos conservadores são esses a que a senhora se refere?
Nós os chamamos de “BBB”: a bancada da bíblia, da bala e do boi. Por interesses pontuais e por essa construção ideológica, a bancada fundamentalista passou a se aliar à dita bancada da bala e aos ruralistas. Então, de um lado tem os ruralistas, que querem arrancar os indígenas e os quilombolas de um local de direitos e consolidar as casas grandes e senzalas, das quais a gente ainda não fez o luto. Eles se aliam àqueles que querem resolver os problemas de falta de segurança na sociedade com soluções como armamento da população e redução da maioridade penal, ou seja, com a destruição do Estado Democrático de Direito, ao mesmo tempo em que aumentam o espectro de proposições para o recrudescimento do Estado Penal, achando que tudo se resolve com a punição e não com a promoção de políticas públicas. Tanto a bancada ruralista quanto a bancada da bala e a bancada fundamentalista passam a ter uma formulação político-ideológica para um enfrentamento que pretende rasgar conquistas que, com muita dor, o povo brasileiro conseguiu desde a redemocratização do país.

Com a nova legislatura, então, a previsão é de que essa articulação se acentuará e passará a reger uma parte ainda maior dos enfrentamentos?
Nós já vivemos isso hoje. É uma aliança que se intensificará. Essa concepção fascista dialoga de uma forma muito intensa com a construção de uma sociedade onde as pessoas possam se armar e prescindir de qualquer mediação do Estado, concebido então em sua condição repressora e não como promotor de direitos. Ao mesmo tempo, dialoga com a bancada fundamentalista que precisa e quer estar nas comunidades indígenas para poder evangelizar. Para além disso, tem o segmento empresarial. Porque vai ser assim: enquanto não fizermos uma reforma política e não rompermos com a lógica do financiamento privado de campanha, o Congresso Nacional vai se distanciar cada vez mais da maioria da população e da defesa dos direitos das minorias, que também representam a consolidação da democracia. Ele vai representar menos o povo brasileiro, vai ser mais masculino, mais branco e mais identificado com as elites desse país. É o que ocorre com a diminuição da bancada dos trabalhadores e o crescimento da bancada empresarial. Vai ser assim se o Brasil não atender o clamor que está vindo das ruas e da própria democracia. A Constituição, ao falar em dignidade humana, está exigindo uma reforma política – que eu tenho convicção de que não será feita com este Parlamento, que é o ventríloquo dos interesses econômicos de uma elite.

Se o Congresso Nacional não terá condições de fazer uma reforma política na próxima legislatura, quais seriam os caminhos, então?
Nós temos, fundamentalmente, que fazer a construção de uma grande rede da sociedade civil e da organização popular, para que a gente possa superar esses desafios que estão postos para o próximo período. Vamos ter de fazer uma aliança entre os diversos segmentos que estão representados no parlamento e que não dialogaram de maneira suficiente nestes últimos dias, para enfrentar essas ameaças de retrocesso que estão colocadas.

Com o aumento do conservadorismo no Congresso, a senhora acredita que os movimentos sociais terão um papel mais central na próxima legislatura?
Sem dúvidas, mas a gente também teve uma coisa muito salutar que foi uma aliança dos segmentos da esquerda dos partidos mais vinculados aos movimentos populares no Congresso, a construção uma frente de resistência para atuar em todas essas discussões. Tanto no Estatuto da Família, como no debate do Estatuto do Desarmamento e particularmente na PEC 215.

Que partidos aderiram a essa “frente de resistência”?
Teve um segmento importante do PSB que se incorporou. O PV, o PSOL, o PCdoB, o PT. Nós tivemos muita unidade no debate da PEC 215, que significa o diálogo com os movimentos sociais. Porque não tem sentido… como é que nós tivemos tantas fileiras de policiais resistindo à entrada e à participação dos indígenas, que ali estavam lutando pela Constituição e pela sua própria existência? Nós tivemos expressões que não correspondem ao caráter essencialmente democrático e plural que deve ter o Parlamento.

A senhora acha que o tratamento dado pela Câmara aos indígenas foi diferente do que ocorreu dias antes nos protestos contra a mudança na meta do superávit primário?
Ficou extremamente visível a opção que a Câmara fez. Ao contrário de quando ocorreu aquela entrada de pessoas que apoiavam a oposição – DEM e PSDB – e que chegaram a inviabilizar o prosseguimento de uma sessão (leia mais) enquanto protestavam de forma nítida para impedir a discussão da flexibilização das metas fiscais. Chegaram, inclusive, a atentar contra a dignidade de parlamentares. Aquela reação não foi igual à que ocorreu com os indígenas e que levou à prisão de cinco lideranças com uma acusação de tentativa de homicídio que não se sustenta. Nós não vimos nenhum engravatado ou de salto alto indo à prisão por conta da interrupção daquela sessão. Fico pensando que um Parlamento que se protege desta forma dos indígenas, das mulheres, dos homossexuais e dos movimentos é um Parlamento que tem de se questionar se está representando a sociedade ou se representa um segmento da sociedade que não é majoritário.

Agora, diante desse cenário, em que aspectos a senhora acredita que o Congresso poderá avançar na próxima legislatura?
Penso que há uma dificuldade muito grande de se construir consensos, neste momento. O Estatuto da Família ou a tentativa de revogação do Estatuto do Desarmamento, por exemplo, são propostas que não possibilitam a incorporação das emendas necessárias à construção de consensos. É a mesma coisa da PEC 215. Não tem como você construir um aprimoramento ou qualquer forma de consenso. São propostas que precisam ser retiradas para que você possa estabelecer outras proposições, mas não vejo muita perspectiva nesse sentido. Acho que será um ano de muito embate, muitas polêmicas e muito enfrentamento com a bancada da bíblia, da bala e do boi. Primeiro, nós teremos que preservar nossos espaços, construídos para a valorização da democracia.

Que espaços são esses?
A Comissão de Direitos Humanos, por exemplo. A bancada feminina também. Já foi dito várias vezes que não basta ser mulher, é preciso que se faça política a partir da lógica da equidade de gênero e da defesa dos direitos das mulheres. É preciso cuidar para que esses instrumentos continuem mecanismos de libertação. Nós temos que impedir que essas comissões e esses espaços, construídos na lógica de garantir e promover direitos, sejam aprisionados ou apreendidos por uma concepção fascista de hierarquização dos seres humanos e de impedimento para que as pessoas possam viver sua própria humanidade.

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sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Governo | 18:40

‘Mato Grosso perde interlocutor, mas Brasil ganha’, diz dirigente do PROS sobre Kátia Abreu

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Deputado federal Valtenir Pereira (PROS-MT). Foto: Divulgação

Deputado federal Valtenir Pereira (PROS-MT). Foto: Divulgação

O presidente do PROS no Mato Grosso, Valtenir Pereira, recebeu com entusiasmo a notícia do convite feito pela presidente Dilma Rousseff à senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Kátia Abreu, para assumir Ministério da Agricultura. O atual ministro, Neri Geller, foi uma indicação direta do senador Blairo Maggi (PR-MT), principal nome do agronegócio no estado.

“O Mato Grosso perde um interlocutor, mas o Brasil ganha uma referência no agronegócio. A senadora sempre teve nossa admiração e nosso apoio aqui no estado”, disse Pereira. Com relação à resistência de alguns setores do partido e dos movimentos sociais pela reforma agrária ao nome de Kátia Abreu, o deputado afirmou que “iria ajudar a mediar os diferentes interesses”.

Leia também: MST se diz preparado para encarar Kátia Abreu no Ministério da Agricultura

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segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Eleições | 16:03

Ruralistas ganham frente na Assembleia de São Paulo

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O agronegócio ganhou na Assembleia Legislativa paulista uma Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural, com a adesão de 32 dos 94 deputados da Casa (PSDB, PSB, PCdoB, PR, PV, PSOL, PTB, DEM, PT, PMDB, PSD, PSC, PRB e PPS).

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A frente será presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB-SP). A intenção é discutir soluções para problemas para a concentração latifundiária, falta de registros regulares de posse, conflitos agrários, assentamentos irregulares, falta de acesso dos pequenos agricultores a programas governamentais e degradação do meio ambiente.

Os deputados da frente receberam o apoio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), da Corregedoria-Geral de Justiça, da Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (Arisp) e da Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg).

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quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Eleições | 11:00

Depois de Campos, Aécio se reúne com ruralistas em São Paulo

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O senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do PSDB à Presidência, aproveitou sua passagem por São Paulo para receber o prêmio de brasileiro do ano na política, para jantar com empresários do setor do agronegócio.

Aécio Neves (Foto: Alan Sampaio/iG Brasília)

Aécio Neves (Foto: Alan Sampaio/iG Brasília)

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Entre os participantes, representantes da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu, de produtores de açúcar e álcool, suco de laranja, carne e soja. Segundo interlocutores, Aécio mais ouviu do que falou. O setor, que já ouviu o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), tem resistências ao governo federal.

Na semana que vem, Aécio deve voltar a se reunir, em um encontro mais amplo, com o setor.

Saiba maisTucanos participam de encontro entre ruralistas e Eduardo Campos

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quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Política | 13:15

Agronegócio vira estrela do Orçamento paulista

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Alvo certo do assédio em véspera de eleição, o agronegócio e o setor agrícola como um todo foram assunto recorrente nas audiências  públicas realizadas para discutir o Orçamento do ano que vem para São Paulo.

Os pedidos vão desde maior crédito até mais infraestrutura para o setor. Reclamações sobre falta de políticas públicas da Secretaria do Estado de Agricultura também foram ouvidas.

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terça-feira, 19 de novembro de 2013 Política | 07:00

PSB agora tenta aproximar Marina Silva de ruralistas

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O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e o deputado Walter Feldman (PSB-SP), vão articular um encontro entre ruralistas e a ex-senadora Marina Silva (PSB) para tentar diminuir a resistência do setor do agronegócio à ideia de indicar a ex-senadora para o posto de vice na chapa presidencial socialista.

Saiba mais: Campos convida entidades do agronegócio a ajudarem a elaborar programa político do PSB

Campos tem feito uma série de reuniões com o setor, que vê Marina como uma “dificuldade a ser ultrapassada”. Campos já teve dois encontros com ruralistas em São Paulo e já tem a simpatia de alguns líderes do setor. No entanto, ainda são recorrentes as menções a resistências em relação a Marina.

Os ruralistas já conversaram com Campos, com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de Marina, que recebeu o convite formal para se reunir com o grupo, a presidente Dilma Rousseff também será convidada.

Leia também: ‘Marina terá que flexibilizar sua posição’, diz ex-ministro sobre agronegócio

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quarta-feira, 19 de setembro de 2012 Congresso | 07:04

Veja explicações de ruralistas e ambientalistas por terem votado juntos contra o Código Florestal

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Pois é. E os ambientalistas acabaram se juntando aos ruralistas mais radicais para votarem juntos contra o novo Código Florestal aprovado pela Câmara.

Poder Online foi ouvir as explicações do presidente do PV, José Luiz Penna (SP), e de Ronaldo Caiado (DEM-GO):

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segunda-feira, 17 de setembro de 2012 Congresso | 10:45

Câmara pode votar Código Florestal nesta semana

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A medida provisória 571, do novo Código Florestal, é o único item de pauta nas sessões ordinárias do esforço concentrado da Câmara nesta semana.

Ela deverá ser votada na terça e na quarta-feira, caso ruralistas e ambientalistas conseguam, enfim, fechar acordo sobre a regra escalonada de recuperação das Areas de Preservação Permanente (APPs) derrubadas ilegalmente nas beiras dos rios até 22 de julho de 2008.

O projeto de lei de conversão aprovado pela Comissão Mista diminui a área a ser recuperada nas propriedades maiores. O governo se recusa a aceitar essa mudança e diz que não participou do acordo feito na comissão para aprovar a matéria.

Os ruralistas só admitem votar o texto se a presidente Dilma Rousseff prometer não vetar as alterações aprovadas na Comissão Mista.

Mas a MP perde a validade em 8 de outubro, se não for votada até lá.

E aí, segundo o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declarou ao Poder Online, quem perde são produtores rurais do pais inteiro, que cairão na ilegalidade.

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quarta-feira, 5 de setembro de 2012 Congresso | 05:01

Governo teria incentivado o acordo do Código Florestal, diz senador

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Pois é, o mistério se aprofunda.

A presidenta Dilma Rousseff deu bronca em suas ministras, irritada com o acordo fechado na Comissão Especial do Congresso encarregada de analisar a medida provisória do Código Florestal.

As ministras Ideli Salvatti (Coordenação Política) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) responderam que não houve acordo.

O senador Jorge Viana (PT-AC), que articulou a aprovação do texto, disse aqui na coluna que houve o acerto, mas sem a participação do governo.

Agora o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), revela outra versão:

— Participei da decisão final insatisfeito. Circulou a informação de que o governo preferia que votássemos logo, pois temia o vazio legal que poderia ocorrer se a medida provisória caducasse. Eu não seria o único responsável pelo risco de vazio legal. Acabamos, então, fechando o acordo possível.

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