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Posts com a Tag Seppir

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Governo | 10:30

Ministra da Igualdade Racial busca apoio de colegas na Esplanada

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A ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes. (Foto: Agência Brasil)

A ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes. (Foto: Agência Brasil)

Recém-chegada à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a ministra Nilma Lino Gomes está buscando o apoio de outros ministros para dar visibilidade à pauta racial e romper com o isolamento da pasta.

Com um orçamento apertado e uma equipe reduzida, Nilma pretende reunir-se ainda este mês com os titulares de algumas pastas estratégicas, na tentativa de desenvolver atividades conjuntas.

Entre as prioridades, estão os ministérios da Educação, Desenvolvimento Agrário e Relações Exteriores, além da Advocacia-Geral da União e das secretarias de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Micro e Pequena Empresa.

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quinta-feira, 1 de janeiro de 2015 Governo | 09:00

Luiza Bairros tentará cargo no exterior

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Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. (Foto: Alan Sampaio/ IG Brasília)

Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. (Foto: Alan Sampaio/ IG Brasília)

De saída da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Barros é cotada para representar o Brasil em algum organismo internacional.

Entre as possibilidades, estão posições no Banco Interamericano de Desenvolvimento ou na própria Organização das Nações Unidas.

Neste mês, aliás, Luiza já segue para os Estados Unidos, onde passará uma temporada.

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quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Governo | 10:30

Ministério tentará aprovar auto de resistência e políticas para povos tradicionais até janeiro

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Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. (Foto: Alan Sampaio/ IG Brasília)

Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. (Foto: Alan Sampaio/ IG Brasília)

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial selecionou dois projetos prioritários para serem aprovados até o fim de janeiro, quando termina a atual legislatura do Congresso Nacional.

O primeiro é o PL 4471/2012, de autoria do deputado federal reeleito Paulo Teixeira (PT-SP), que busca acabar com o uso da “resistência seguida de morte” por agentes policiais – mais conhecido como PL do Auto de Resistência. Atualmente, o governo busca um acordo com representantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para aprová-lo no plenário da Câmara.

Leia também: Autor de projeto sobre violência policial critica tentativas de amenizar proposta

O segundo, com mais chances de aprovação, é o PL 7447/2010, apresentado pelo deputado federal Luiz Alberto. O texto estabelece diretrizes e objetivos para políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais e aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Neste ano, a Seppir comemorou a aprovação da lei que reserva 20% das vagas de concursos da União para pessoas negras, mas não obteve sucesso na regulamentação da PEC das Domésticas – que só deve voltar no ano que vem.

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quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Governo | 16:30

Itamaraty cria comitê pela igualdade de gênero e raça

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Ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado. (Foto: Agência Brasil)

Ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado. (Foto: Agência Brasil)

Foi criado nesta semana um comitê para combater a discriminação de gênero e raça no Ministério das Relações Exteriores. O grupo surgiu a partir da mobilização de mais de 200 mulheres, que há alguns meses entregaram uma carta com reivindicações ao ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado. Entre as demandas estavam a criação de um comitê temático e uma sala de amamentação, também instalada nesta semana.

“O que eu acho mais histórico é que pela primeira vez as mulheres trocaram experiências entre si e se apoderaram dessa identidade feminina. Antes as mulheres queriam ser vistas como assexuadas, pois estavam em um ambiente eminentemente masculino e admitir certas questões tipicamente femininas poderia levar a um preconceito na carreira”, explica a diplomata e coordenadora do comitê, Sônia Gômes.

De acordo com Sônia, mais da metade das diplomatas têm participado da mobilização – inclusive do exterior. Uma das principais resistências, no entanto, ainda é com as profissionais mais antigas. “Existe uma cultura muito disfarçada de que a competência é ficar até tarde no trabalho e de que a maternidade pode se tornar incompatível com certas tarefas. Algumas diplomatas entraram em pânico, dizendo que ia parecer que nós não queríamos trabalhar. Mas a geração mais jovem está dizendo o contrário, que não quer só uma coisa ou outra. Quer poder escolher casar, ter filhos e trabalhar.”

O grupo se reunirá pela primeira vez na próxima quarta-feira e um dos desafios já apontados por Sônia está no mapeamento racial dos funcionários do Itamaraty, que até hoje não foi realizado. Para isso, o grupo trabalhará em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

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segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Governo | 18:00

Governo recebe denúncia de racismo contra série ‘Sexo e as negas’

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Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. (Foto: Alan Sampaio/ IG Brasília)

Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. (Foto: Alan Sampaio/ IG Brasília)

A ouvidoria da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial já recebeu três denúncias de racismo por conta da minissérie “Sexo e as negas”, transmitida pela Rede Globo.

Nos últimos dias, diversas organizações do movimento negro e de mulheres iniciaram, na internet, uma campanha de boicote ao programa, que seria uma adaptação de Miguel Falabella para o seriado americano “Sex and the City”.

A Seppir ainda está analisando as queixas, para decidir que providências serão tomadas. Esta não é a primeira vez que denúncias de racismo e machismo na mídia chegam ao governo. Em 2011, uma campanha da cerveja Devassa que dizia “É pelo corpo que se reconhece a verdadeira negra” chegou a ser suspensa após solicitação da Seppir e do Ministério Público ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária.

 

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domingo, 18 de maio de 2014 Governo | 08:00

‘Não é tão fácil assim combater o racismo’, afirma ministra da Igualdade Racial

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Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. (Foto: Alan Sampaio/ IG Brasília)

Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. (Foto: Alan Sampaio/ IG Brasília)

Direto da estrada, após uma visita às comunidades tradicionais do interior do Rio de Janeiro, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, conversou com o Poder Online sobre os desafios para o combate ao racismo no país.

“Ficou evidente que não é tão fácil assim combater o racismo”, afirmou Luiza com relação à campanha Somos Todos Macacos. “Esse slogan foi um tiro no pé”, completou a ministra.

Diante da movimentada agenda legislativa e prestes a aprovar o projeto de lei que institui cotas para os concursos públicos do Executivo, a ministra defendeu que “é preciso que os negros estejam em todos os ministérios, para que as políticas públicas reflitam a diversidade brasileira”.

Além disso, a ministra aproveitou para mandar um recado aos deputados e senadores: “espero que o Congresso, ao tomar suas decisões, opte por reafirmar estes direitos e não por retroceder.”

Poder Online: Ministra, qual a expectativa para a aprovação do PL das Cotas nos Concursos Públicos, no Senado?
Ministra Luiza Bairros: A votação está marcada para a próxima quarta-feira, dia 21 de maio. Mas, na minha opinião, mesmo antes de o projeto ter sido aprovado, nós já estamos percebendo o impacto no próprio processo de tramitação. O fato de o Senado estar instituindo cotas para o legislativo já é uma vitória parcial, por exemplo.

E o que a aprovação em si representará para a sociedade brasileira?
Na verdade, esta decisão importantíssima do governo federal de encaminhar o projeto foi tomada após mais de 40 municípios já terem adotado a reserva de vagas, sem contar com os estados do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Paraná. Então, é uma iniciativa importante para estimular o restante do país adotar medidas semelhantes. Tem a ver também com a importância do setor público para a ocupação dos negros, no Brasil. Essa ocupação é maior no nível municipal, diminui no estadual e diminui mais ainda no âmbito federal.

As cotas nos concursos públicos representam, de certa forma, uma continuidade da política de cotas nas universidades federais?
Sim, com certeza. Mas não apenas pelo fato de corrigirem uma distorção histórica, mas também por trazerem para o serviço público a diversidade racial, que por sua vez tem um impacto na ação governamental – por meio da execução e do planejamento de políticas públicas. Essas pessoas vão trazer suas experiências e transformar o modo de atuação do governo. Aqui no interior do Rio de Janeiro, por exemplo, a gente observou que até muito pouco tempo os quilombolas estavam completamente fora das políticas públicas. É certo que a SEPPIR tem a missão de tratar dessas questões, mas é importante que os negros estejam em todos os ministérios, em todas as áreas, para que as políticas públicas reflitam de fato a diversidade brasileira.

Com relação a essa diversidade brasileira, como a senhora acredita que o debate racial deve ocorrer na Copa do Mundo? Os recentes casos de racismo no futebol podem manchar a imagem do país?
O governo federal, por meio da Secretaria de Comunicação, está organizando uma campanha condenando o racismo como tem aparecido no futebol – que nós estamos acompanhando. Na SEPPIR, estamos trabalhando também no número de telefone para ser discado em casos de racismo, especialmente nas cidades-sede. Mas esse número não é só para a Copa, é uma política mais ampla da Secretaria.

Olhando com um pouco mais de distanciamento, o que a senhora achou da repercussão da campanha “Somos Todos Macacos”?
Quando a campanha surgiu, o debate já estava colocado. O que ficou evidente é que não é tão fácil assim combater o racismo. Na minha opinião, discordo que esse tipo de discurso adotado possa ajudar a combater o racismo e o slogan se mostrou um tiro no pé. Nossa campanha histórica é para que sejamos muito bem definidos, sem exceção, como parte dessa humanidade.

E nas eleições, como a senhora acredita que o debate racial será pautado?
Eu não tenho dúvidas de que esse será um tema, especialmente porque tem a ver com mais da metade da população brasileira. Então, qualquer pessoa que postule um cargo eletivo terá que mostrar qual o seu projeto para a população negra no Brasil, para a inserção dessa população no mercado de trabalho, para a demarcação de terras das comunidades tradicionais… tudo isso terá que estar nos planos de governo.

Falando nisso, como anda a articulação da SEPPIR com relação às outras iniciativas do Congresso Nacional, diretamente ligadas à diversidade racial, como a PEC 215, que transfere para o legislativo a demarcação das terras indígenas e quilombolas e o PL dos Autos de Resistência?
A SEPPIR é totalmente contrária à PEC 215, que faz parte de um conjunto de propostas que infelizmente existem no Congresso e que visam tirar os direitos dessas comunidades. Espero que o Congresso, ao tomar suas decisões, opte por reafirmar estes direitos e não por retroceder. Já o PL 4471/2012, pelo fim dos Autos de Resistência, vai na outra direção que é a de defender os direitos da população negra, em especial o fim do genocídio contra a juventude negra. Queremos que esse projeto seja aprovado para evitar as mortes provocadas pelas forças policiais, que agem especialmente em comunidades de maioria negra. Queremos, simplesmente, que os abusos e as ilegalidades sejam investigados.

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terça-feira, 8 de abril de 2014 Governo | 14:26

Governo defende apoio a diversidades de gênero e raça no PNE

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Manifestantes católicos e evangélicos têm pressionado contra o artigo que defende a diversidade de gênero. (Foto: Agência Câmara)

Manifestantes católicos e evangélicos têm pressionado contra o artigo que defende a diversidade de gênero. (Foto: Agência Câmara)

Com o acirramento da disputa sobre o Plano Nacional da Educação, o governo encaminhou aos deputados duas notas técnicas que defendem a aprovação do relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), no que diz respeito ao artigo criticado pela bancada religiosa.

Os textos foram elaborados pelas Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e reforçam a importância de se aprovar o artigo que prevê “a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”.

“É fundamental que o PNE aponte para estas questões e que leve em conta a importância e a responsabilidade da educação formal para a não reprodução de estereótipos, preconceitos e sexismo e assim garantir o cumprimento dos princípios fundamentais da nossa Constituição”, afirma a nota assinada pela Coordenadora Geral de Educação e Cultura da SPM, Leticia Cortellazzi Garcia.

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quarta-feira, 2 de abril de 2014 Congresso | 08:00

Henrique Alves promete votar projeto que endurece investigação sobre violência policial

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu que um dos primeiros pontos de pauta no Plenário da Câmara, na semana que vem, será o projeto que determina a investigação imediata de todas as mortes resultantes de operações policiais.

O compromisso foi acordado em reunião com o rapper GOG, o líder do PT na Casa, Vicentinho (PT-SP), e representantes do Ministério da Justiça e das secretarias de Políticas para Mulheres e da Promoção da Igualdade Racial.

Leia mais: Anistia Internacional critica polícia e diz que Brasil vive déficit de justiça

O PL 4471/2012, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), tem o objetivo de acabar com o uso indiscriminado da justificativa de “resistência seguida de morte”, os chamados autos de resistência.

“Ele nos permite dizer quem são os bons policiais – a maioria esmagadora da categoria – e quem são aqueles que mancham o caráter da instituição, com abuso da força”, afirmou o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

Assista ao depoimento do rapper GOG:

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terça-feira, 25 de março de 2014 Congresso | 11:30

Deputado apresentará voto em separadado contra cotas no serviço público

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Deputado Marcos Rogério (PDT-RO) é contra o PL de cotas no serviço público

Deputado Marcos Rogério (PDT-RO) é contra o PL de cotas no serviço público

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) já afirmou que apresentará voto em separado contra o PL 6738/2013, que reserva 20% das vagas para negros nos concursos federais, na CCJ. “Vou argumentar no sentido de que essas cotas são inconstitucionais, como já venho fazendo há muito tempo.”

Diante disso, o secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do governo, Giovanni Harvey, criticou a decisão do parlamentar e disse que ela não correspondia à trajetória do PDT na temática racial.

“Se o deputado não se sente seguro e quer um voto em separado, tem todo o poder para isso. Nós do Executivo nunca poderíamos interferir, mas, com todo o respeito ao deputado, fazemos um apelo para que ele reflita mais sobre esse ponto de vista, levando em consideração inclusive a história do PDT, um dos primeiros partidos a ter a questão racial pautada”, disse.

O governo defende que o projeto seja aprovado integralmente, sem as emendas que incluem cotas para indígenas e escolas públicas, ou que ampliam a reserva para cargos comissionados. “São contextos diferentes. Políticas afirmativas não têm necessariamente que enfrentar a pobreza, isso é uma consequência. Elas têm o objetivo de ampliar a diversidade, elevando a capacidade de interpretar realidade e de criar políticas públicas que possam melhorar a performance da máquina pública”, afirmou Harvey.

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quarta-feira, 12 de março de 2014 Governo | 14:27

Governo brasileiro vai pagar indenização por Caso Alyne

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Em acordo inédito, o governo brasileiro se comprometeu a indenizar Lourdes Pimentel, mãe de Alyne da Silva Pimentel, gestante que morreu vítima de negligência médica e discriminação, em 2002.

A decisão veio quase três anos após a Organização das Nações Unidas condenar o Brasil pela Caso Alyne, entendendo a mortalidade materna como violação dos direitos humanos.

O acordo foi firmado com a presença do Ministro das Relações Exteriores, o Ministério da Saúde, a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Política para Mulheres e Secretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial.

A previsão é que o pagamento seja realizado até 13 de março. Também deve ser paga uma reparação à filha de Alyne, que tinha apenas cinco anos, na época. Para isso, a menina precisa alcançar a maioridade civil e renunciar ao processo judicial brasileiro.

Pela repercussão mundial, o caso chegou a ser tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em novembro de 2013, por iniciativa da senadora Ana Rita (PT-ES).

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