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Posts com a Tag sigilo fiscal

quinta-feira, 16 de setembro de 2010 Justiça | 18:00

Quebra de sigilo fiscal: o fim de um caso clássico

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O auditor da Receita Federal Washington Afonso Rodrigues, acusado em 2006 de quebrar o sigilo fiscal de 13 mil pessoas (físicas e jurídicas, inclusive políticos e magistrados) e acessá-los 30 mil vezes, entrou com ação de danos morais contra a União.

O processo corre na 2ª vara do Tribunal Regional Federal, da 1ª região, em Brasília.

Como a investigação do caso ficou por conta apenas de uma auditoria da corregedoria da Receita, que o inocentou e considerou todos os acessos motivados, Rodrigues agora pede uma indenização milionária com base nessa conclusão.  O fato sequer chegou a ser investigado pela Polícia Federal.

A Advocacia Geral da União está se desdobrando para redigir a defesa e impedir que o contribuinte – inclusive os 13 mil que tiveram seu sigilo fiscal violado – tenham que ressarcir Rodrigues pelo mal causado à sua imagem.

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terça-feira, 14 de setembro de 2010 Eleições | 15:58

Fazenda anunciará medidas contra vazamento de sigilo

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, anunciarão agora, às 16h, medidas para reforçar o controle de dados sigilosos da Receita.

A entrevista coletiva é a primeira medida determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião mais cedo, para rebater recentes acusações feitas ao governo federal.

Às 17h está marcada outra entrevista coletiva de imprensa, no Ministério da Justiça, também como resultado da reunião de Lula com ministros pela manhã.

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quarta-feira, 8 de setembro de 2010 Eleições | 11:40

Para Marcos Coimbra, do Vox Populi, denúncias de quebra de sigilo não beneficiaram Serra: “A bomba virou um traque”

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Em seu artigo de hoje sobre as denúncias de vazamento de sigilos fiscais, no jornal “Correio Braziliense”, o sociólogo Marcos Coimbra, presidente do Instituto Vox Populi de pesquisas eleitorais,  diz :

— Passados 15 dias de quando “estourou” o “escândalo”, as pesquisas mostram que seu impacto foi nulo. A “bomba” esperada pelos que torciam pelo fato novo virou um traque. Por mais que os “grandes” jornais tenham se esforçado para fazer do “escândalo da Receita” um divisor de águas, ele acabou sendo nada. Tudo continuou igual: Dilma lá na frente, Serra lá atrás.

Veja o texto na íntegra:

O fato novo

Marcos Coimbra

Quem, nas duas últimas semanas, leu os colunistas dos “grandes jornais” (os três maiores de São Paulo e Rio) deve ter notado a insistência com que falaram (ou deixaram implícito) que as eleições presidenciais não estavam definidas. Contrariando o que as pesquisas mostravam (a avassaladora dianteira de Dilma), fizeram quase um coro de que “nada era definitivo”, pois fatos novos poderiam alterar o cenário.

Talvez imaginassem (desconfiassem, soubessem) que uma “bomba” iria explodir. Tão poderosa que mudaria tudo. De favorita inconteste, Dilma (quem sabe?) desmoronaria, viraria poeira.

Veio o fato novo: o “escândalo da Receita”. Durante dias, foi a única manchete dos três jornais. É muito? Certamente que sim, mas é pouco, em comparação ao auxílio luxuoso da principal emissora de televisão do país. Fazia tempo que um evento do mundo político não ganhava tanto destaque em seus telejornais. Houve noites em que recebeu mais de 10 minutos de cobertura (com direito a ser tratado com o tom circunspecto que seus apresentadores dedicam aos “assuntos graves”).

Hoje, passados 15 dias de quando “estourou” o “escândalo”, as pesquisas mostram que seu impacto foi nulo. A “bomba” esperada pelos que torciam pelo fato novo virou um traque.

Por mais que os “grandes” jornais tenham se esforçado para fazer do “escândalo da Receita” um divisor de águas, ele acabou sendo nada. Tudo continuou igual: Dilma lá na frente, Serra lá atrás.

Tivemos, nesses dias, uma espécie de dueto: um dia, essa imprensa publicava alguma coisa; no outro, a comunicação da campanha de Serra a amplificava, dando-lhe “tom emocional”. No terceiro, mais um “fato” era divulgado, alimentando a campanha com um novo conteúdo. E assim por diante.

Um bom exemplo: o “lado humano” da filha de Serra ser alvo dos malfeitores por trás do “escândalo”. Noticiado ontem, virou discurso de campanha no dia seguinte, com direito a tom lacrimejante: “Estão fazendo com a filha do Serra o mesmo que fizeram com a filha do Lula”.

Há várias razões para que a opinião pública tenha tratado com indiferença o “escândalo”. A primeira é que ele, simplesmente, não atingiu a imensa maioria do eleitorado, por lhe faltarem os ingredientes necessários a se tornar interessante. O mais óbvio: o que, exatamente, estava sendo imputado a Dilma na história toda? Se, há mais de ano, alguém violou o sigilo tributário de Verônica Serra e de outras pessoas ligadas ao PSDB, o que a candidata do PT tem a ver com isso? É culpa dela? Foi a seu mando? Em que sua candidatura se beneficiou?

A segunda razão tem a ver, provavelmente, com a dificuldade de convencer as pessoas que o episódio comprove o “aparelhamento do estado pelo PT” ou, nas palavras do candidato tucano, a “instrumentalização” do governo pelo partido. Será que é isso mesmo que ele revela?

Se a Receita Federal fosse “aparelhada” ou “instrumentalizada”, por que alguém, a mando do PT (ou da campanha), precisaria recorrer a um estratagema tão tosco? Por que se utilizaria dos serviços de um despachante, mancomunado com funcionários desonestos? Não seria muito mais rápido e barato acessar diretamente os dados de quem quer que seja?

Não se discute aqui se alguém quis montar um dossiê anti-Serra ou se ele chegou a existir. Sobre isso, sabemos duas coisas: 1) é prática corrente na política brasileira (e mundial) a busca de informações sobre adversários, que muitas vezes ultrapassa os limites legais; 2) o tal dossiê nunca foi usado. As vicissitudes da candidatura Serra ao longo da eleição não têm nada a ver com qualquer dossiê.

O próprio “escândalo” mostra que a Receita Federal possui sistemas que permitem constatar falhas de segurança, rastrear onde ocorrem e identificar responsáveis. É possível que, às vezes, alguém consiga driblá-los. No caso em apreço, não.

No mundo perfeito, a Receita é inexpugnável, não existem erros médicos na saúde pública, todos os professores são competentes, não há guardas de trânsito que aceitam uma “cervejinha”. Na vida real, nada disso é uma certeza.

Todos esperam que o governo faça o que deve fazer no episódio (e em todas as situações do gênero): investigue as falhas e puna os responsáveis. Ir além, fazendo dele um “escândalo eleitoral”, é outra coisa, que não convence, pelo que parece, a ninguém.

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segunda-feira, 6 de setembro de 2010 Eleições | 17:04

Duto de vazamento de Mauá rompeu sigilo de pelo menos 2.591 pessoas

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A Receita Federal acaba de revelar que 2.591 pessoas que estavam fora do domínio fiscal do escritório de Mauá tiveram seu sigilo rompido entre 1 de agosto e 8 de dezembro de 2009.

Segundo Antônio Carlos Costa D’Ávila, corregedor geral da Receita Federal, o fato de não serem moradores da região é um indício de “acesso motivado”, ou seja alguma irregularidade.

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Eleições | 11:04

“O povão nem liga para essa história de sigilo fiscal”

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O presidente do PSB do Rio de Janeiro, deputado federal Alexandre Cardoso, tem uma opinião sobre as denúncias de vazamento de sigilos fiscais pela  Receita Federal muito semelhante a do comando da campanha da petista Dilma Roussef à Presidência, mas que poucos se arriscam a exprimir publicamente:

— O Bolsa Família é mais forte do que qualquer quebra de sigilo. Para as classes D e E, que compõem boa parte da população brasileira, o assunto não é grave, não importa.

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sexta-feira, 3 de setembro de 2010 Eleições | 09:33

Vacarezza acha que trazer para a campanha o vazamento de sigilos fiscais vai aumentar taxa de rejeição a Serra junto ao eleitorado

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O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), acha que a estratégia tucana de trazer para a campanha o vazamento do sigilo fiscal de Verônica Serra, a filha do candidato José Serra, e do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, vai acabar se revertendo contra eles próprios:

— Vamos esperar as pesquisas. Mas acho que isso vai acabar aumentando a rejeição ao Serra junto ao eleitorado.

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quinta-feira, 2 de setembro de 2010 Eleições | 13:38

Quebra de sigilos: sentença de juiz dá indicativos de quem deve ser punido

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No caso da quebra de sigilo bancário de pessoas próximas ao candidato José Serra ainda merece maior destaque e atenção – para os cidadãos interessados em preservar a lisura do Estado brasileiro – a sentença do juiz Antônio Carlos Macedo da Silva, da 8ª Vara Federal (DF), que concedeu ao vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, o direito de acesso aos autos de investigação de sua quebra de sigilo fiscal.

De acordo com o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que há alguns dias revelou ao Poder Online sua opinião de que quem violou o sigilo de Eduardo Jorge também teria feito o mesmo com outras pessoas, a sentença de Macedo da Silva é um indicador do possível desdobramento jurídico do caso.

O juiz aponta uma “relação promíscua entre alguns setores da Administração Pública e alguns setores da imprensa”, sublinha Maciel. Para ele, caso a Polícia Federal consiga estabelecer o que o mundo político desconfia, ou seja,  que o material teria sido liberado por servidores para jornalistas produzirem dossiês para serem usados na campanha do PT, a Justiça já apontou os possíveis culpados.

Maciel destaca que, em seis páginas, o juiz produziu uma peça jurídica “exemplar na história do Direito”. Macedo da Silva escreve:

– A primeira pergunta seria: que Estado é esse?

Em seguida, derruba, uma por uma, todas as argumentações de defesa do governo Lula sobre o caso da quebra de sigilos, com admirável demonstração de cultura.  E termina pedindo “tolerância zero” por parte da Administração Pública e do Poder Judiciário.

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Eleições | 12:57

Quebra dos sigilos era informação para políticos ou para reportagem?

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São cada vez maiores as suspeitas entre políticos, tanto do governo como da oposição, de que havia um esquema de venda de informações entre funcionários da Receita Federal.

Há suspeitas até da existência, no mercado, de empresas  e ex-integrantes de órgãos de informação do governo especializados no levantamento e na venda de dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas.

Também são fortes as suspeitas da Polícia Federal de que estes esquemas alimentavam jornalistas investigativos de diversos veículos de comunicação

O vazamento dos sigilos fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, e de Verônica Serra, filha do candidato tucano à Presidência, José Serra, provavelmente teria ocorrido dentro deste esquema.

A PF investiga, neste momento:

1) Se os dados foram produzidos mesmo para serem entregues a um jornalista;

2) Se esse jornalista estava a serviço de algum político ou de algum veículo de comunicação, em setembro de 2009, quando foi quebrado o sigilo.

Procurado pelo Poder Online, o ex-deputado José Mentor (PT-SP), que foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Banestado, acrescenta um dado curioso a essa história toda: boa parte dos nomes investigados integravam um relatório parcial da CPI que ele enviou ao Ministério Público.

— Nâo sei por que isso, mas realmente os nomes coincidem.

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quarta-feira, 1 de setembro de 2010 Eleições | 18:59

Acusações de Serra sobre quebra de sigilo levam eleição para Justiça Comum

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O PT bateu o martelo: vai mesmo processar José Serra, por acusar o partido de envolvimento na quebra do sigilo fiscal de sua filha, Verônica Serra.

Um dos coordenadores da campanha de Dilma, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), informa que serão duas ações, uma criminal e outra por danos morais.

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sábado, 28 de agosto de 2010 Eleições | 09:29

Álvaro Dias defende discussão da quebra do sigilo na campanha

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O senador tucano Álvaro Dias (PR) admite que os tucanos apostam na repercussão do vazamento do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, como uma forma de atrair votos para o presidenciável José Serra.

Mas ele não concorda com os petistas que isso seja uma forma oportunista de tentar estancar a queda de Serra nas pesquisas.

 — O assunto tem que entrar na campanha, porque o povo precisa despertar e reagir contra esse tipo fascismo moderno. Apesar da banalização do crime nesse governo, temos que dar a exata dimensão para a população do que é quebrar de sigilo para prejudicar um candidato. Isso é querer ganhar a eleição a qualquer preço.

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