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Posts com a Tag STF

quinta-feira, 22 de maio de 2014 Justiça | 16:50

Gilmar Mendes diz que voto sobre doações de campanha só sai depois de julho

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Ministro do STF Gilmar Mendes. (Foto: Nelson Jr / SCO / STF)

Ministro do STF Gilmar Mendes. (Foto: Nelson Jr / SCO / STF)

O ministro do STF Gilmar Mendes avisou que só deverá apresentar seu voto no julgamento sobre doações privadas em campanhas eleitorais após o recesso de julho, do Supremo.

Leia mais: Coalizão pela Reforma Política planeja ato com mote “Devolve, Gilmar”

O anúncio foi feito em uma reunião na última quarta-feira, a pedido da chamada Coalizão pela Reforma Política – integrada pela OAB, CNBB e parlamentares liderados por Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Durante a conversa, Gilmar Mendes também deu sinais de que seu voto será contrário aos seis colegas que já se posicionaram pelo fim do financiamento privado.

Por enquanto, a indecisão acirra os ânimos entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

 

 

 

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quinta-feira, 15 de maio de 2014 Justiça | 17:18

PSOL tenta nova estratégia para alterar Lei de Anistia no STF

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Ministro do STF Luiz Fux (Foto: STF Notícias)

Ministro do STF Luiz Fux (Foto: STF Notícias)

O PSOL ingressou nesta quinta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal, para garantir o cumprimento de uma decisão da Corte Interamericana de Justiça da OEA, de acordo com a qual a Lei de Anistia representa uma violação dos direitos humanos.

Leia também: Nova composição do STF é principal aposta para derrubar Lei de Anistia

A estratégia do PSOL é atacar a Lei de Anistia indiretamente, ao contrário do que foi feito pela OAB, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153, julgada em 2010 pelo STF.

“Nossa ação se baseia na decisão da OEA diz que a Lei de Anistia não pode ser aplicada porque fere direitos humanos e direitos internacionais. Queremos que a decisão da OEA seja cumprida. Ao todo, a Corte Interamericana recomenda 12 medidas, entre elas julgar quem teve responsabilidade pelos crimes cometidos”, afirma o advogado do PSOL André Maimoni.

Há uma preocupação inicial do partido com o fato de o relator do processo ser o ministro Luiz Fux, também responsável pela relatoria dos embargos declaratórios da OAB à APDF 153, ainda não julgados.

A ação é novamente subscrita pelo professor Fábio Konder Comparato, desta vez na companhia do escritório Maimoni Advogados Associados.

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segunda-feira, 12 de maio de 2014 Congresso | 07:30

Ayres Britto defenderá união homoafetiva na Comissão do Estatuto da Família

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Ministro do STF Ayres Britto é favorável à união homoafetiva. (Foto: Agência STF)

Ministro do STF Ayres Britto é favorável à união homoafetiva. (Foto: Agência STF)

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto aceitou o convite para falar sobre os aspectos jurídicos da união homoafetiva, na Comissão Especial do Estatuto da Família (PL 6583/13), feito por iniciativa da deputada federal Érika Kokay (PT-DF).

Britto é conhecido por seu posicionamento favorável ao reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, que serviu de base para a decisão do STF no mesmo sentido.

Em seu voto, amplamente divulgado pela internet, o ex-ministro citou versos de Caetano Veloso e até mesmo falas do Chico Xavier, além de uma série de especialistas.

Por falta de agenda, Britto não pode participar da polêmica audiência realizada na última semana, que serviu de palco para o deputado federal Jair Bolsonaro baixar o nível e ofender à ministra de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci.

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sexta-feira, 9 de maio de 2014 Partidos | 09:00

Para equipe, Toffoli é ‘a Esfinge’

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O ministro Dias Toffoli (Foto: STF)

O ministro Dias Toffoli (Foto: STF)

O ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, é chamado nos corredores da corte como  “a Esfinge”.

O apelido foi dado pelos próprios funcionários, que afirmam não saberem dizer se o chefe está feliz, triste, satisfeito ou irritado com o resultado do trabalho.

 

 

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quarta-feira, 7 de maio de 2014 Congresso | 14:09

Coalizão pela Reforma Política planeja ato com mote “Devolve, Gilmar”

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Ministro do STF Gilmar Mendes. (Foto: Nelson Jr / SCO / STF)

Ministro do STF Gilmar Mendes. (Foto: Nelson Jr / SCO / STF)

Com o objetivo de aumentar a pressão social pela conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o fim do financiamento privado em campanhas eleitorais, a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas realizará um ato no dia 29 de maio, na Cinelândia (RJ).

Leia também: ‘Estou rezando para o STF votar logo’, diz presidente da CCJ sobre reforma política

O slogan será a hashtag “Devolve, Gilmar”, em referência ao pedido de vistas do ministro do STF que atualmente segura a votação – já em 6 votos pelo fim do financiamento privado. O impasse tem, inclusive, acirrado os ânimos entre o STF e o Congresso Nacional.

O movimento é integrado por entidades como OAB e CNBB, além de Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Luiza Erundina (PSB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Vieira da Cunha (PDT-RS), entre outros parlamentares.

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sábado, 12 de abril de 2014 Congresso | 07:00

‘Estou rezando para o STF votar logo’, diz presidente da CCJ sobre reforma política

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O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), presidente da CCJ. (Foto: Divulgação)

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP), diz que está na torcida para que o STF conclua a votação sobre financiamento privado.

Saiba mais: ‘Necessidade de votar a reforma política é 100% consenso’, diz Vaccarezza

“Estou rezando para o STF votar logo isso, assim a gente instala uma crise e cria o debate na Câmara”, afirmou Cândido. O deputado defendeu, no entanto, que as mudanças só deveriam passar a valer em 2016. O tema também está na pauta da próxima reunião da CCJ.

O petista disse ser favorável à sugestão de Jandira Feghali (PCdoB-RJ), sobre instalar uma comissão especial sobre reforma política, onde possam ser debatidos em conjunto a PEC 352/2013, de Cândido Vaccarezza, e o PL 6316/2013, que tem o apoio da “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”, integrada pela OAB e CNBB.

No momento, o julgamento no tribunal aguarda a análise do ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas do processo. Cândido não acredita, porém, que o ministro liberará o processo a tempo de as mudanças serem aplicadas nas eleições de 2014.

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quarta-feira, 9 de abril de 2014 Congresso | 08:00

‘Quando oposição não se conforma, recorre ao STF’, reclama Humberto Costa

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a iniciativa da oposição de entrar com um mandado de segurança junto ao STF, para instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras. “Investigaremos a Petrobras, mas precisamos investigar outras situações, que se comenta que sejam até mais graves do que eventuais desvios que possam ter acontecido na Petrobras”, afirmou o líder petista.

Leia também: Oposição entra no Supremo para garantir CPI exclusiva da Petrobras

O objetivo da oposição é excluir as investigações que envolvem o metrô de São Paulo e do Distrito Federal e atividades do Porto de Suape (PE), da CPI. No entanto, Humberto Costa relembrou outros episódios em que a oposição tentou recorrer ao Judiciário para resolver impasses internos e, posteriormente, perdeu no próprio Plenário da Casa.

Assista:

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domingo, 6 de abril de 2014 Congresso | 07:00

‘Necessidade de votar a reforma política é 100% consenso’, diz Vaccarezza

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Diante da preocupação de setores do Congresso com o posicionamento de ministros do Supremo Tribunal Federal sobre doações de campanha, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) retoma o discurso de um referendo para a reforma política e minimiza a demora do Congresso em tratar do assunto.

Leia também: CPI e reforma política embalam jantar na casa de Henrique Eduardo Alves

Ao Poder Online, Vaccarezza, que liderou o grupo de trabalho responsável por formular a PEC da reforma política (352/2013) desconversa sobre a pressão imposta pelo STF sobre os parlamentares. “A reforma política nunca esteve parada”, afirmou o deputado, que promete urgência para o tema entrar na pauta. “Esse é um consenso de 100% do Congresso Nacional”, garantiu.

“As principais questões serão subordinadas à consulta popular, com um referendo. Mas esse tem que ser um momento de procurar um consenso e não os extremos, o conflitante.”Deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) - (Foto: Agência Brasil)

Poder Online: Com essa recente discussão do STF sobre financiamento de campanha, a reforma política pode voltar a avançar na Câmara?
Cândido Vaccarezza: Não. Não há nenhuma relação entre as duas coisas. O STF tem suas atribuições e pode tomar a decisão que os ministros quiserem. A Câmara também. Essa discussão na Câmara é antiga, muito antes de o Supremo começar a discutir, nós formulamos uma PEC, que avançou rapidamente. A reforma política nunca esteve parada e, inclusive, já está na pauta de terça-feira, na CCJ.

De qualquer forma, o STF já sinalizou uma maioria contrária ao financiamento privado de campanha…
Eu não diria isso. A gente só pode falar de decisão do Supremo depois que eles emitem a decisão, porque os próprios ministros podem mudar de voto ao longo do processo. Existem várias decisões do Supremo que começaram com votos que mudaram ao longo da decisão.

O senhor acredita que essa mudança também pode ocorrer nesse julgamento?
Não é uma questão de fé, de acreditar. Não existe decisão do Supremo sobre o tema. Quando tiver, eu posso me manifestar. E decisão do STF não se discute, se cumpre. O que existe é um processo de discussão na Câmara que começou no início do ano passado e culminou com a PEC. Pela primeira vez, nós fizemos uma PEC global sobre a reforma política, onde cabem todas as posições. Depois que essa admissibilidade for aprovada na Câmara, será formada uma comissão especial, onde qualquer posição poderá ser posta em debate, inclusive certos extremos, que poderão entrar como emendas à proposta.

Mas existem alguns pontos que já são consenso, na Câmara?
Tem muitas ideias consensuais, mas nenhum ponto que já seja consenso. Acho que como nós optamos por fazer a reforma política através de uma PEC – e não com um projeto de lei a ser aprovado a qualquer custo – isso facilita um grande acordo nacional. Na PEC é obrigatório ter ⅗ da Câmara e ⅗ do Senado, o que é muito difícil de alcançar, então precisa de acordo. Além do mais, as principais questões serão subordinadas à consulta popular, com um referendo. Mas esse tem que ser um momento de procurar um consenso e não os extremos, o conflitante.

Que pontos devem ir a referendo?
Primeiro, se vai ter voto facultativo. Segundo, se vai acabar a reeleição. Terceiro, se deve ter circuncisão eleitoral para eleger os deputados. Quarto, o modelo de financiamento de campanha. E, também, qualquer outro ponto que represente mudanças profundas no sistema eleitoral. Tem que consultar o povo, pra ele dizer se concorda ou não.

Na reunião de segunda-feira com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, algum desses pontos causou mais polêmica?
Não se discutiu temas. O que acontece é que vários amigos costumam jantar juntos na segunda-feira e, dessa vez, se discutiu a necessidade de colocar em pauta a reforma política. Acho que esse é um consenso de 100% do Congresso Nacional.

E como anda o diálogo com o próprio PT, que tem apresentado críticas à PEC, em especial ao modelo de financiamento privado?
Eu vou tentar convencer o PT de que o melhor é nós apoiarmos o debate sobre a reforma política e que, em seguida, cada um apresente sua própria proposta. Quando a Comissão Especial estiver discutindo, o PT poderá apresentar a integralidade da sua proposta. E eu, como sempre fiz, votarei com o PT. Mas defenderei minhas ideias internamente, como o estatuto do partido me permite.

Outro tema é a regulamentação da lei das Domésticas. Já há algum consenso, em especial sobre as emendas da deputada Benedita da Silva (PT-RJ)?
Eu presidi a comissão mista que elaborou esse texto e, durante todo o processo, ouvimos exaustivamente os setores da área, tanto governo, como movimentos de empregadas e empregadores. Acredito que isso deve ser votado o mais rápido possível, sim. Mas eu prefiro discutir esses assuntos no plenário, porque por enquanto são só emendas. Eu não sei qual a posição do governo, nem do PT. Tenho boa relação com a deputada Benedita, vou tentar ajudá-la, mas votarei com o PT.

E as negociações sobre a CPI da Petrobrás? O que o senhor achou da decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, passar a decisão para a CCJ?
Achei a decisão acertadíssima. Parabenizo o presidente do Senado, que foi um homem cuidadoso. Mas, olha, eu só assinei essa CPI porque a liderança do governo orientou. Eu sou contra a CPI. Em toda a minha vida, eu só assinei três pedidos de CPI. Esse é um instrumento da oposição, quando não tá satisfeita com os métodos de investigação do governo. Mas para o governo não faz sentido, ele já tem instrumentos, como a Polícia Federal, o Ministério Público.

Leia mais: Proposta de reforma política é vaga sobre financiamento de campanha

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quarta-feira, 26 de março de 2014 Justiça | 07:00

Ministro libera processo e financiamento de campanhas será julgado pelo STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) está pronto para retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tenta proibir o financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

Esse julgamento começou em dezembro do ano passado, mas foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Teori Zavascki.

Zavascki liberou nesta quarta-feira o processo para a pauta e agora a retomada do julgamento depende apenas de decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Há duas semanas, o iG adiantou que Zavascki estava próximo de liberar o processo.

Pessoas envolvidas no processo acreditam que a ação deve entrar na pauta no Supremo nas próximas duas semanas.

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sexta-feira, 21 de março de 2014 Justiça | 18:25

Decisão sobre futuro do mensalão mineiro deve ser tomada na próxima semana

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O ministro Luís Roberto Barroso (Foto: STF)

O ministro Luís Roberto Barroso (Foto: STF)

Está pautado para a próxima semana a sessão que deverá definir o futuro da Ação Penal 536, conhecida como o mensalão mineiro, relatada pelo ministro Luis Roberto Barroso.

A deliberação da sessão, marcada para a próxima quinta-feira, definirá  se o processo será apreciado no Plenário do STF ou se será remetido à primeira instância.

Nos bastidores, tucanos torcem para que o processo volte para a primeira instância e assim seja evitado o desgaste de um julgamento em tempo real, a exemplo do que aconteceu quando do julgamento da Ação Penal 470, o mensalão do PT.

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