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Posts com a Tag Supremo Tribunal Federal

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Política | 13:18

Celso de Mello será o relator de mandado de segurança contra decisão de Cunha

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello é que será responsável por dar o parecer sobre o Mandado de Segurança, impetrado pelo deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA), contra a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar andamento ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O pedido tem caráter liminar e pede ao STF a suspensão do recebimento da denúncia por parte de Cunha

No questionamento, o deputado alega que Cunha não cumpriu o rito necessário para a decisão, visto que não houve uma notificação prévia da presidente para que ela pudesse se defender das acusações constantes no pedido.

De acordo com o deputado, Cunha violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além de diversos dispositivos legais, que deveriam ser observados mesmo em um processo de natureza política.

“A natureza política do processo de impeachment não tem o condão de afastar garantias fundamentais, especialmente quando elas contribuem para a melhor solução do caso concreto, em prestígio à soberania popular e ao estado Democrático de Direito”, avaliou o deputado.

 

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segunda-feira, 11 de maio de 2015 Congresso | 19:44

‘Janot está forçando a barra’, diz Eduardo Cunha

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rebateu as declarações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que as investigações da Operação Lava Jato seriam “absolutamente impessoais”.

De acordo com Cunha, a impessoalidade adotada em relação a outros citados nas delações premiadas – em especial o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) – não foi aplicada em seu caso. “O que está havendo aqui é o procurador forçando a barra e, mesmo que eu fosse o autor e tivesse assinado o requerimento, não teria nada a ver com o processo investigatório”, afirma o peemedebista.

“O que ele fez foi criar um constrangimento para mim e para o Poder Legislativo. Foi uma afronta à Câmara dos Deputados”, critica Cunha, “ele escolheu a mim para investigar e não adianta ele, com a palavra, dizer que o Ministério Público é impessoal”.

Cunha desconversou, no entanto, ao comentar a proposta que impediria a recondução do procurador-geral da República a seu cargo: “Propostas assim tem 200 na Casa, cada um que apresente a sua e vote”.

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sexta-feira, 8 de maio de 2015 Congresso | 09:00

‘O Supremo tem a obrigação de botar em pauta’, diz Jandira Feghali sobre financiamento de campanha

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Deputados que defendem o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais prometem elevar a pressão para que o tema volte o quanto antes à pauta do Supremo. A análise do tema foi interrompida há mais de um ano por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Os parlamentares querem pedir que o assunto seja analisado antes da votação prevista para o texto da reforma política, esperada para o fim deste mês.

Leia também: Bancada feminina tenta acordo com relator da reforma política

De acordo com a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), “o Supremo tem a obrigação de botar em pauta um voto que está há um ano com o ministro Gilmar Mendes engavetando (…) antes que outros acordos sejam construídos ou antes que a própria Câmara tente constitucionalizar”.

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terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Congresso | 16:00

PMDB aceita adiar votação da PEC da Bengala

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O deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Foto: Agência Câmara

O deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Foto: Agência Câmara

Em reunião com os líderes da base aliada, o governo federal conseguiu mais alguns dias para costurar melhor a votação da chamada PEC da Bengala. A proposta aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e tiraria da presidente Dilma Rousseff a prerrogativa de indicar cinco novos ministros para o STF, até 2018.

Costurado com o apoio do líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), o acordo dá ao Planalto um prazo de duas semanas para que a PEC entre na pauta da Casa. O tema, entretanto, ainda será discutido em jantar realizado na noite de hoje com os líderes das demais siglas, a convite do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Saiba mais: Governo dá início a ofensiva para vencer resistência no Congresso

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segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Justiça | 07:00

Lewandowski sinaliza disposição para retomar julgamento sobre quilombolas

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Ricardo Lewandowski (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Ricardo Lewandowski (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Após conversas com a ministra da Igualdade Racial, Nilma Gomes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, sinalizou ao governo federal que pretende retomar o julgamento sobre a demarcação de terras quilombolas.

Apresentada pelo DEM, a Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona o decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta a demarcação de terras. Com o voto pela inconstitucionalidade do ex-ministro e relator Cezar Peluso, o julgamento estava suspenso desde 2012 por um pedido de vistas da ministra Rosa Weber, que devolveu o processo em agosto do ano passado.

Definido como uma das prioridades da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial neste ano, o tema depende do presidente do STF para voltar à pauta da Corte.

Leia também: Ministra da Igualdade Racial busca apoio do STF sobre quilombolas

 

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terça-feira, 17 de fevereiro de 2015 Governo | 09:00

Ministra da Igualdade Racial busca apoio do STF sobre quilombolas

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A ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes. (Foto: Agência Brasil)

A ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes. (Foto: Agência Brasil)

Nas últimas semanas, a ministra da Igualdade Racial, Nilma Gomes, tem visitado, um a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é convencê-los a derrubar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta a demarcação de terras quilombolas.

Movida pelo DEM, a Adin afirma que o decreto seria uma interferência do Executivo e questiona o princípio do autorreconhecimento para identificação de quilombolas, bem como a possibilidade de a comunidade apontar os limites de seu território. A legenda também questiona a previsão de pagamento de indenizações a ocupantes não quilombolas.

Com o voto pela inconstitucionalidade do ex-ministro e relator Cezar Peluso, o julgamento estava suspenso desde 2012 por um pedido de vistas da ministra Rosa Weber, que devolveu o processo em agosto do ano passado.

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segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015 Justiça | 09:00

Cotado para o STF, Clèmerson Clève incomoda movimento negro

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O jurista Clemerson Melin Clève. (Foto: Rodrigo Juste Duarte / UFPR)

O jurista Clèmerson Merlin Clève. (Foto: Rodrigo Juste Duarte / UFPR)

A inclusão do jurista Clèmerson Merlin Clève na lista de possíveis indicações para substituir o ex-ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal incomodou ao movimento negro.

Além de não atender à demanda das entidades por um novo ministro negro, Clève também é conhecido por ser contrário às cotas raciais em concursos públicos. O posicionamento vai na contramão do governo, que conseguiu a aprovação da nova lei, em 2014.

Professor titular da Universidade Federal do Paraná, em sua biografia Clève se apresenta como “advogado militante e parecerista em Curitiba, na área de Direito Público, atuando em questões relevantes decididas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, especialmente proferindo pareceres”.

Leia também: Censo do judiciário incentiva disputa do movimento negro por indicação ao STF

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quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Partidos | 10:30

Roberto Freire está a postos para voltar à Câmara

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Presidente nacional do PPS, Roberto Freire. Foto: Divulgação

Presidente nacional do PPS, Roberto Freire. Foto: Divulgação

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de arquivar a investigação sobre o suposto envolvimento do deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP) no chamado cartel do metrô, a expectativa é de que a qualquer momento ele seja convidado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) para voltar ao secretariado paulista.

Assim, surgiria mais uma vaga para os suplentes eleitos por São Paulo, abrindo espaço justamente para o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que chegou à quarta suplência. Aliado do PSDB em São Paulo, o PPS esperava ansioso desde a eleição para que a fila andasse.

Três já saíram da frente, todos convidados para ocupar secretarias: Arnaldo Jardim (PPS), Floriano Pesaro (PSDB) e Duarte Nogueira (PSDB) assumiram, respectivamente, Agricultura, Desenvolvimento Social e Transportes.

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quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Política | 15:47

Esperança pelo fim do financiamento privado está no Judiciário

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Ministro do STF Gilmar Mendes. (Foto: Nelson Jr / SCO / STF)

Ministro do STF Gilmar Mendes. (Foto: Nelson Jr / SCO / STF)

Com a decisão do novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acelerar a proposta de reforma política que mantém o financiamento privado das campanhas, os defensores do financiamento público agora apoiam as últimas esperanças na pressão interna no Judiciário.

Com o apoio do Planalto, a ideia é acionar o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, bem como membros do Supremo Tribunal Federal para pressionarem o ministro Gilmar Mendes a devolver o processo para prosseguir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata do assunto, parada desde abril.

Leia também: ‘Demora do STF é inaceitável’, diz Jandira Feghali sobre financiamento de campanha

 

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quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Governo | 07:30

Ideli tenta destravar divulgação da lista suja do trabalho escravo

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A ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil)

A ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil)

Em homenagem ao Dia Nacional de Combate a Trabalho Escravo, nesta quarta-feira, a ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, pretende iniciar uma articulação junto ao Judiciário para que volte a ser autorizada a divulgação da lista suja do trabalho escravo, publicada desde 2004 pelo Ministério do Trabalho.

A ministra levará o tema para a reunião de hoje da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, que também conta com a participação do ministro do Trabalho, Manoel Dias. A ideia é montar uma força-tarefa para tentar reverter uma decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias.

A última versão da lista suja do trabalho escravo, de julho de 2014, contava com 609 empresas. Dessas, 32 eram construtoras, o que colocava o setor como o 4º colocado. A lista reúne os donos de terras ou empresas flagrados com mão de obra escrava que tiveram a oportunidade de se defender em primeira e segunda instância administrativas. A partir de então, esses empregadores eram impedidos de receber empréstimos em bancos públicos como a Caixa Econômica Federal, que é a principal operadora do crédito imobiliário no País.

Leia também: Governo age para barrar retrocesso na lei contra trabalho escravo

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