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Posts com a Tag Supremo Tribunal Federal

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011 Justiça | 17:04

Um risco para Eliana Calmon

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A ministra Eliana Calmon (Foto: Wilson Pedrosa/AE)

Diante da decisão da liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello de limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o historiador Marco Antônio Villa, que tem acompanhado o trabalho do Judiciário, faz a seguinte observação:

– A decisão é um golpe na ação da Corregedoria do CNJ, especialmente da ministra Eliana Calmon. O plenário do STF só vai julgar a liminar em fevereiro do próximo ano. Até lá, o importante trabalho da ministra vai ficar paralisado. E ninguém garante que a liminar vai ser julgada efetivamente em fevereiro. A liminar representa uma derrota para todos aqueles que almejam um Judiciário transparente e que exerça a sua atribuição: fazer justiça.

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terça-feira, 20 de dezembro de 2011 Justiça | 12:02

Dois ministros deixam o STF em 2012

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O ministro Cezar Peluso (Foto: André Dusek/AE)

A composição do STF (Supremo Tribunal Federal) voltará a ficar incompleta no ano que vem. Dos 11 ministros da Suprema Corte, dois se aposentam por atingir a idade limite de 70 anos: Cezar Peluso, em setembro; e Carlos Ayres Britto, em novembro. Ambos foram indicados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É raro. Mas não se pode descartar também a possibilidade de outro ministro pedir aposentadoria antecipada.

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quarta-feira, 14 de dezembro de 2011 Justiça | 15:36

Veja o vídeo em que senadores-juristas acusam nova ministra do STF de não possuir “saber jurídico”

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Como se sabe, a gaúcha Rosa Maria Weber Candiota da Rosa teve sua indicação para ministra do Supremo Tribunal Federal aprovada ontem pelo plenário do Senado, por 57 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção.

A nova ministra formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), durante um ano foi professora no curso de Direito da PUC-RS e há 35 anos atua como juíza.

Mas o fato de ter tido sua carreira voltada para a área trabalhista tornou Rosa Weber alvo de polêmica.

Na votação de ontem, dois dos senadores, Pedro Taques (PDT-MT) e Demóstenes Torres (DEM-GO) — ambos procuradores da República de carreira e considerados entre os melhores juristas do Congresso –, disseram não conferir à ministra o “notório saber jurídico” exigido constitucionalmente para o preenchimento de vagas no STF.

Rosa Weber teve que ser defendida pela petista Marta Suplicy (SP).

Veja o vídeo:

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segunda-feira, 12 de dezembro de 2011 Justiça | 11:29

Nova ministra do STF deve ter indicação aprovada amanhã pelo Senado

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O presidente do Senado, José Sarney, prometeu ao senador Pedro Simon (PMDB-RS) colocar em votação amanhã, pelo plenário, a indicação de Rosa Weber para ministra do o Supremo Tribuna Federal (STF).

A expectativa entre os ministros do STF é que, aprovada a indicação, a nova colega tome posse imediatamente.

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terça-feira, 6 de dezembro de 2011 Justiça | 10:04

Comissão da Verdade estimula MP a questionar anistia

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O Ministério Público Federal marcou para o dia 9, em Brasília, uma audiência pública para receber denúncias de crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar.

A 2ª Câmara de Coordenação de Revisão, órgão máximo do MPF na área criminal, decidiu instaurar procedimentos para apurar e pedir punição de todos os crimes cometidos nos anos de chumbo, apesar de determinação recente do Supremo Tribunal Federal de manter a anistia a assassinos e torturadores.

Para o MPF, uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de 14 de dezembro do ano passado, que considera esses crimes imprescritíveis, se sobrepõe à sentença do STF.

O objetivo do MPF é jogar os casos do colo do Judiciário e torcer para uma mudança de interpretação à luz da Comissão da Verdade.

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segunda-feira, 5 de dezembro de 2011 Brasil | 16:58

Eros Grau lança livro sobre Paris

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O ex-ministro Eros Grau, aposentado do Supremo Tribunal Federal, lança o livro Paris – Quartier Saint-Germain-Des-Prés (Editora Globo) na quarta-feira, na Livraria da Villa, em São Paulo.

Em setembro, ele foi eleito para a Academia Paulista de Letras.

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quinta-feira, 27 de outubro de 2011 Justiça | 10:06

STF está há 80 dias com uma cadeira vaga

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O Supremo Tribunal Federal completa hoje 80 dias com uma vaga de ministro em aberto aguardando indicação da presidenta Dilma Rousseff.

A ex-ministra Elen Gracie pediu aposentadoria em 8 de agosto.

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quarta-feira, 12 de outubro de 2011 Brasil | 10:25

Marco Antonio Villa: “Revisar a Constituição é abrir caminho para tirar direitos dos cidadãos”

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Marco Antonio Villa (Foto: AE)

Um dia depois de obter a oficialização de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral, o PSD propôs a formação de uma Assembleia Constituinte, a ser eleita em 2014, para trabalhar durante dois anos numa revisão constitucional.

A proposta do partido do prefeito Gilberto Kassab é, considerando que a Constituição de 1988 tem 73 emendas, formar uma assembleia para que sejam feitas todas as revisões necessárias de uma só vez.

Mas, para o historiador Marco Antônio Villa, que lança esta semana o livro A história das constituições brasileiras – 200 anos de luta contra o arbítrio (LeYa Brasil), a proposta de revisão constitucional do PSD “é absolutamente descabida”.

Em conversa com o Poder Online, Villa afirma que “pensar em se fazer uma revisão constitucional é, na verdade, abrir caminho para piorar a Constituição, para suprimir direitos”.

– As nossas constituições foram, em grande parte, uma verdadeira farsa. Os direitos individuais e as liberdades foram sempre deixados de lado.

Poder Online – Por que o arbítrio do título?

Marco Antonio Villa – O que chama atenção em todas as constituições é o descolamento entre o texto legal e a realidade brasileira. E esse não é um fenômeno recente. Vem ao longo desses 200 anos, desde a primeira constituição, a de 1824. Vejo como todas elas, com exceção da última, de 1988, têm um grave problema em relação à existência efetiva das liberdades democráticas e das garantias individuais, que são essência de uma sociedade democrática. A constituição de 1937, por exemplo, era de uma violência absurda. Não só não falava de garantias dos direitos individuais, mas quando faz uma mera menção formal a esses direitos, vem o último artigo e suspende todos os direitos constitucionais. A constituição termina impondo o estado de emergência. Existe um descolamento permanente entre a constituição e a realidade concreta do Brasil. Mas esses absurdos vão caindo no esquecimento da população.

Poder Online – Por que o Brasil teve tantas constituições?

Marco Antonio Villa – Tivemos tantas constituições porque temos uma mania de refundar o Brasil. Cada regime sempre é novo, como se fôssemos um país novíssimo. Cada regime quer fazer sua constituição, diferentemente de outros países da América Latina. No caso do México, por exemplo, a constituição que está em vigor é a de 1917, que teve algumas emendas, claro. A constituição argentina é do século 19. Nós, entretanto, temos necessidade de uma nova constituição. Em alguns casos, é claro, era necessário. Não era possível a redemocratização de 1985 com a Constituição de 1967.

Poder Online – Como o senhor avalia a proposta de revisão constitucional, adotada pelo PSD, partido do prefeito Gilberto Kassab?

Marco Antonio Villa – A proposta de revisão constitucional, do partido do prefeito Gilberto Kassab, é absolutamente descabida porque só a Constituição de 1988, que ainda é muito jovem, já teve 73 emendas aprovadas. Haja emenda! A Constituição dos EUA, de 1787, teve, em 224 anos de vigência, 27 emendas. Sendo que as dez primeiras são de 1791. E aqui continuam tramitando inúmeras PECs (Proposta de Emenda à Constituição). Apesar das coisas absurdas, o importante da Constituição são os direitos individuais, a garantia de liberdade de organização, manifestação e opinião. Isso é central. E pensar em se fazer uma revisão constitucional é, na verdade, abrir caminho para piorar a Constituição, para suprimir direitos. É recomendável deixar como está. E, caso necessário, faça alguma emenda.

Poder Online – Os problemas estão relacionados com a Constituição de 88?

Marco Antonio Villa – Não me parece que os problemas do Brasil de hoje tenham relação com a Constituição de 88. Os problemas são de outra ordem. A Constituição, por exemplo, não cria qualquer obstáculo para combater a corrupção. Ao contrário. Ela criou mecanismos eficazes para isso. A Constituição não cria nenhum obstáculo para liberdade de opinião, manifestação, não tem nenhum problema de um poder invadir o outro. Está muito claro qual é a função dos três poderes. O problema é que cada poder não sabe efetivamente exercer suas atribuições constitucionais. Os nossos problemas são muito mais de gestão e de eficiência dos três poderes, principalmente do Judiciário, que é o pior dos três poderes da República. É o menos transparente, o mais corporativo, o mais injusto.

Poder Online – O senhor acredita que existe uma relação entre o arcabouço jurídico e a atual crise no Judiciário?

Marco Antônio Villa – O último capítulo do livro, o oitavo, trata do Supremo Tribunal Federal. Mostro o desencontro permanente entre o Supremo e as liberdades. Desde a sua criação, ele tentou ser o guardião da Constituição, mas nunca o foi. Eu fiz questão de mostrar a questão histórica do Supremo. Mostrar, por exemplo, como a ditadura militar, em janeiro de 1969, cassou três ministros brilhantes do Supremo: Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Naquela época, o Supremo tinha 16 ministros. O regime militar tinha ampliado de 11 para 16. Quando veio a cassação, eles receberam a solidariedade de dois ministros. Um renunciou e outro se aposentou. Os outros 11 se mantiveram em silêncio e o regime militar decidiu, então, deixar os 11 mesmo. O silêncio venceu. O Supremo sempre se omitiu. Eu espero tudo do Supremo, mas Justiça é algo que eu não espero. O problema é que a República no Brasil só foi anunciada em 1889, mas até hoje não foi proclamada. As nossas constituições foram, em grande parte, uma verdadeira farsa. Os direitos individuais e as liberdades foram sempre deixados de lado.

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terça-feira, 11 de outubro de 2011 Partidos | 17:28

Roberto Jefferson, agora, elogia PSD

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Uma das legendas que mais lutou para impedir o surgimento do PSD e autor do primeiro questionamento contra a nova sigla no Supremo Tribunal Federal, o PTB agora elogia o partido de Gilberto Kassab.

Ninguém menos do que o presidente nacional, Roberto Jefferson, postou hoje em seu blog:

– Contrariando expectativas, ao fim e ao cabo o ingresso do PSD no cenário político nacional, diluindo interesses, acabará fazendo mais bem do que mal à democracia brasileira.

Durante todo o processo de registro do PSD, Jefferson apoiou o presidente estadual do PTB, deputado Campos Machado, em seu embate com Kassab.

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sexta-feira, 7 de outubro de 2011 Justiça | 10:08

STF está há dois meses com uma cadeira vaga

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O Supremo Tribunal Federal completará amanhã 60 dias com uma vaga de ministro em aberto, aguardando a indicação da presidenta Dilma Rousseff. A ex-ministra Elen Gracie pediu aposentadoria em 8 de agosto.

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