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Posts com a Tag veto

segunda-feira, 28 de abril de 2014 Congresso | 08:00

PSOL lança campanha virtual por veto de Dilma à anistia dos planos de saúde

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A bancada do PSOL no Congresso Nacional lançou uma campanha virtual direcionada à presidente Dilma Rousseff. O objetivo é garantir o veto às mudanças no texto da Medida Provisória 627 – já sinalizado pelo Planalto.

Leia também: Ministério Público pede que Senado altere medida provisória sobre planos de saúde

“Não aceitamos a anistia de R$ 2 bilhões aos planos de saúde”, afirma a campanha puxada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e os deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). Nesta terça-feira, o grupo organizará um twitaço – mobilização no Twitter – com a hashtag “Veta Dilma”.

Articuladas pelo deputado federal e relator da MP, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as mais de 500 emendas ao texto beneficiam não só os planos de saúde mas também uma série de outros grupos empresariais. Em vez de tentar resgatar o caráter original da proposta ainda no Senado, porém, o próprio Ministério da Saúde preferiu costurar o veto presidencial.

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terça-feira, 27 de agosto de 2013 Governo | 09:00

Governo tenta esvaziar polêmica sobre multa do FGTS

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O governo negocia nos bastidores um acordo para tentar esvaziar uma das principais polêmicas relacionadas à apreciação de vetos presidenciais no Congresso. As atenções estão voltadas especificamente para o veto sobre a extinção da multa de 10% do FGTS, cobrada pelo governo de empresas que demitem funcionários sem justa causa.

Dilma diz que não mexerá na equipe. Petistas duvidam.

Dilma aceitou buscar acordo para não correr risco de ficar sem recursos da multa do FGTS

O governo espera equacionar a questão antes da próxima sessão do Congresso para apreciação de vetos. A presidente Dilma Rousseff queria manter a entrada desse dinheiro nos cofres públicos exatamente como está. Mas, diante da ameaça de ver seu veto derrubado e para evitar um desgaste ainda maior na relação com a base, aceitou buscar um meio-termo.

Há, neste momento, três alternativas colocadas na mesa. A primeira é do líder do PT, José Guimarães (CE), que prevê escalonar o fim da cobrança nos próximos anos. Isso permitiria ao governo abrir mão dessa receita progressivamente. Dilma já avisou que não gosta nada da ideia.

Sobre as duas outras propostas colocadas, o governo aceita conversar. Uma delas foi apresentada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Ele sugere que esse dinheiro fique atrelado à conta do trabalhador, para que ele possa sacar os recursos no momento de sua aposentadoria. Já a terceira proposta, que também tem simpatia do Planalto, prevê vincular todo o dinheiro ao programa Minha Casa Minha Vida. Dilma preferia não ter essa restrição. Mas não acha a ideia o fim do mundo.

Entenda o caso: Veto sobre multa de 10% do FGTS deve esquentar ânimos no Congresso na volta do recesso

 

 

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quarta-feira, 31 de julho de 2013 Congresso | 15:00

Veto sobre multa de 10% do FGTS deve esquentar ânimos no Congresso na volta do recesso

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Deputados já enxergam na apreciação de vetos presidenciais um primeiro arranca-rabo com o Palácio do Planalto na volta do recesso. Um assunto que promete esquentar os debates na Câmara é o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que acabava com a multa recisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A multa é paga pelos empregadores ao governo, nos casos de demissão sem justa causa. O veto integral de Dilma ao projeto foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 25.  

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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 Congresso | 19:57

Receita caseira

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O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) recorreu a um ditado caseiro para explicar o quanto o Congresso vai ganhar com o “puxão de orelhas” do ministro Luiz Fux ao determinar o exame de todos os 3.060 vetos que trancam a pauta do Congresso antes de tratar de royalties.

“Como diria minha mãe, não há mal que não traga um bem e nem mal que tanto dure”, lembrou Castro. Cedo ou tarde a demanda reprimida será resolvida e o Congresso, enfim, passa a legislar.

“O Fux está botando ordem. O ganho é do processo legislativo”, disse.

Com o encerramento do período legislativo, o veto da presidente Dilma ao projeto dos royalties só será apreciado em março, depois que a pauta for esvaziada.

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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 Congresso | 22:15

Apreciação do veto dos royalties fica para 2013

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A presidente Dilma Rousseff (PT) pediu e foi atendida: as sessões do Congresso para derrubar o veto ao projeto do royalties do petróleo só devem começar depois do recesso parlamentar, ou seja, no início de fevereiro, já com as novas Mesas da Câmara e do Senado.

A quarta-feira foi mais um dia de confusão no Congresso, mas acabou prevalecendo a determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de obedecer a cronologia de análise e votação dos 3.060 vetos acumulados na fila.

Depois de abrir a sessão, a primeira vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), suspendeu novamente, para reabri-la no início da noite, quando boa parte dos deputados e senadores já havia deixado Brasília em direção às bases.

Ela chegou a conclusão que, para esvaziar a pauta dos vetos, seria necessário virar o ano, comendo e dormindo no plenário e, assim mesmo, correndo o risco de produzir uma confusão generalizada no país em função da polêmica que ronda muitas matérias.

Rose sinalizou que falta de tempo para analisar cada um dos vetos, poderia gerar resultados catastróficos.

— Há risco para tudo. Seria um tiro no escuro, uma balbúrdia – disse a deputada.

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terça-feira, 18 de dezembro de 2012 Justiça | 13:17

Liminar joga decisão de royalties para as calendas

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A liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo a sessão para derrubada do veto ao projeto dos royalties, marcada para esta terça-feira, é mais do que esperavam as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Se o Congresso tiver de seguir a ordem cronológica de exame de vetos determinada por Fux, a sessão que restabeleceria o projeto da Câmara dos Deputados só se realizaria depois que vencerem todos os contratos que garantem a distribuição dos royalties.

Na fila do Congresso há 3.025 vetos que não foram examinados. Alguns deles dormem na pauta há mais de dez anos. Para exame de cada veto seria necessário um rito de no mínimo 30 dias.

O senador José Sarney e o deputado Marco Maia estudam alternativas à decisão do STF. Uma delas é votar em bloco todos os vetos. Outra é entrar com recurso junto ao STF.

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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012 Congresso | 22:43

Um dia de fúria

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Foi uma segunda-feira de interferência do Supremo Tribunal Federal no Congresso Nacional.

Primeiro, foi o voto do ministro Celso de Mello, no meio da tarde, desempatando o placar e determinando, por cinco votos a quatro, a cassação dos mandatos dos mensaleiros.

A medida pode não ter reflexo imediato mas, cedo ou tarde, terá de ser cumprida ou desobedecida.

Depois, saiu a liminar do ministro Luiz Fux, suspendendo a sessão marcada para a noite desta terça-feira para derrubar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties aprovado pela Câmara.

Os dois episódios quebraram a calma e dominaram as tensões num dia em que o Congresso vive o vazio do poder.

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Congresso | 17:30

Placar dos royalties

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O líderes do governo na Câmara e no Senado acham que o placar da sessão do Congresso, marcada para as 19h desta terça-feira, será tão massacrante que, no mínimo, repetirá o resultado da votação do requerimento de urgência pela derrubada do veto ao projeto dos royalties na semana passada: 348 contra 84 votos na Câmara, e 60 contra sete no Senado.

As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo apostam todas as fichas na improvável liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que recebeu os recursos apresentados pelos estados produtores na quinta-feira passada.

O presidente do Congresso, José Sarney disse que a sessão só não será realizada se o STF determinar sua suspensão através de liminar.

Caso o veto da presidente Dilma seja derrubado, como preconizam os mais pessimistas representantes dos estados produtores, restará ao Rio e ao Espírito Santo apenas uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo.

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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 Congresso | 14:30

Royalties respingam na disputa pela presidência da Câmara

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Se, ao encaminhar a votação do requerimento de urgência para a análise dos vetos presidenciais, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) buscava se cacifar na disputa pela presidência da Câmara, o tiro pode ter saído pela culatra.

A bancada do Rio não engoliu a “traição” na sessão e promete trabalhar contra a candidatura de Rose em janeiro, qualquer que seja o resultado da sessão do Congresso marcada para a próxima terça-feira.

Atual vice-presidente da Câmara, Rose corre o risco de ficar fora da Mesa se o boicote contaminar também a bancada do Espírito Santo. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) acompanha a contenda de camarote e garante que levará a disputa com Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) até o último voto.

“Todo dia tenho de explicar que só sou candidato a presidente”, diz Delgado, reclamando dos boatos espalhados pelos adversários, de que desistiria na reta final.

Atual 4º Secretário da Mesa, ele assegura: “Só sou candidato a presidente da Câmara. Vou pra dentro”, afirma, ao ressaltar que não há hipótese de recuo.

No PDT, o líder André Figueiredo (CE), diz que os 26 deputados da bancada ainda não se definiram, mas acha que os votos podem se dividir entre Alves e Delgado. Como Rose de Freitas nem procurou a bancada, os pedetistas consideram a existência de apenas dois candidatos.

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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 Congresso | 18:27

Royalties nas mãos de Fux

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A bancada do Rio de Janeiro aposta suas esperanças numa incerta liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, nos mandatos de segurança impetrados nessa quinta-feira para anular a sessão que marcou para a próxima terça-feira a votação do veto ao projeto dos royalties.

Os deputados Alessandro Molon (PT), Leonardo Picciani (PMDB) e o senador Lindberg Farias (PT) tentavam na tarde desta quinta marca uma audiência com Fux.

Argumentam que tanto a Constituição quanto o Regimento Interno do Congresso foram violados pelo “fogo amigo” da deputada capixaba Rose de Freitas (PMDB) ao colocar em votação o requerimento de urgência para leitura, sem seguir o devido processo legislativo.

Há precedentes na concessão de liminares em matéria do gênero. Em 2007 o decano Celso de Mello determinou que o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) desarquivasse o requerimento que pedia a abertura da CPI do Apagão Aéreo.

Mello argumentou na ocasião que mesmo se tratando de uma questão regimental de outro poder era preciso garantir o direito constitucional da minoria. A CPI acabou sendo instalada.

Uma liminar agora jogaria o caso para o ano que vem e manteria intocável o atual modelo de distribuição dos royalties. A derrubada do veto agora alteraria as regras já no início de 2013.

“Pelo que se viu na quarta-feira, se a liminar não for concedida, a próxima sessão será um verdadeiro massacre”, diz Molon, prevendo a derrubada do veto por ampla maioria.

Restaria às bancadas do Rio e do Espírito Santo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que tem ampla possibilidade de sucesso, mas só pode ser impetrada depois que as novas regras já estiverem valendo.

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