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Posts com a Tag vetos

terça-feira, 3 de março de 2015 Congresso | 17:33

Análise de vetos servirá como teste de governabilidade

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Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Tales Faria)

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Tales Faria)

Para o governo, a sessão de hoje do Congresso servirá para medir o tamanho do impacto da crise na governabilidade.

Com ou sem o vazamento da lista de nomes de políticos que serão investigados pelas denúncias da Operação Lava Jato, o governo entende que, se segurar os vetos, é sinal de que a situação não é tão dramática assim.

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quarta-feira, 4 de setembro de 2013 Congresso | 18:00

Planalto namora proposta de Eduardo Cunha sobre 10% do FGTS

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O Palácio do Planalto está cada vez mais próximo de fechar com a proposta do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), para resolver o imbróglio em torno do veto presidencial sobre a multa de 10% do FGTS.

A ideia de Cunha é permitir que esses 10% do fundo, pago pelas empresas ao governo em caso de demissão sem justa causa, fiquem disponíveis para que o trabalhador saque o dinheiro no momento de sua aposentadoria. 

Leia também:  Governo tenta esvaziar polêmica sobre multa de 10% do FGTS

 

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terça-feira, 20 de agosto de 2013 Congresso | 15:00

Tucanos choram por não ter ‘conflito direto’ com Dilma

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A previsão de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), retire da pauta de hoje todos os vetos com potencial de gerar um conflito maior com o Palácio do Planalto frustrou parlamentares tucanos.

Líderes da legenda estavam no maior entusiasmo com a possibilidade de usar o assunto para tentar estabelecer o que descrevem como um “confronto direto” com a presidente Dilma Rousseff. Coisa que a legenda vem custando a conseguir nos últimos meses. 

 

 

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sexta-feira, 16 de agosto de 2013 Congresso | 06:00

Ex-Google, subchefe do jurídico do Planalto entra na mira de petistas

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Depois de ganhar os holofotes como por ter integrado o primeiro time do Google e, ainda assim, representar o governo em questões relacionadas à área de tecnologia, o subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Ivo Correa, caiu na lista negra de líderes petistas.

Representantes da legenda no Congresso não disfarçam a irritação com decisões atribuídas ao ex-executivo da gigante da internet em relação a acordos firmados em votações estratégicas entre o Planalto e parlamentares. São atribuídas a Correa recomendações de veto da presidente Dilma Rousseff a temas que já teriam sido submetidos à negociação entre governo e Congresso.

Entre os alvos da canetada de Corrêa, estaria, por exemplo, a lei que endurece as punições para empresas corruptoras.

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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 Congresso | 08:00

O calendário Maia

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Os dois anos de gestão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), foram produtivos: 1.425 propostas aprovadas, a maioria delas, 787, este ano, apesar de boa parte do tempo dos parlamentares ter sido consumido pelas eleições municipais

Do total das proposições aprovadas em 2012, 176 foram votadas e aprovadas em plenário e outras 611 nas comissões, em caráter terminativo. Até aí, o saldo é positivo.

Se tivesse de sobreviver das previsões, no entanto, o presidente que se despede passaria fome.

O calendário estabelecido por Maia não se cumpriu e ele deixará para seu sucessor grandes abacaxis:

A derrubada do veto da presidente Dilma ao projeto dos royalties, o Orçamento geral do governo e, de quebra, no plano político, o conflito com o Supremo Tribunal Federal.

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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 Congresso | 07:30

Parlamentares culpam Fux e viajam

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Nem o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, escapou do tiroteio que dominou as confusões desta terça-feira no Congresso.

— Fux parou o Congresso. Ele fez uma interferência indevida para atender seu estado de origem (Rio de Janeiro) e travou a pauta. O Orçamento não será mais votado este ano – atacou o vice-líder do DEM, Onix Lorenzoni (RS).

Caso o Orçamento não seja sancionado até 31 de dezembro, o governo federal só poderá gastar 1/12 do montante previsto para o ano que vem e assim mesmo em despesas obrigatórias, como pagamento de salários e gastos já previstos em lei.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Pimenta (PT-RS), chegou a levantar a hipótese de o ministro Fux não ter percebido o efeito da medida.

— Ele mirou no que viu e acertou no que não viu – disse, ao se referir ao efeito da liminar que suspendeu a sessão dos vetos na votação do Orçamento.

A liminar do ministro, na verdade, foi interpretada de acordo com as conveniências.

Os parlamentares que viajaram para seus estados logo no início da tarde “entenderam” que a medida generalizava o trancamento da pauta.

Os que ficaram em Brasília entenderam que a liminar não afetava a votação do Orçamento.

Embora tenha feito, no mesmo despacho, referência ao sobrestamento das demais matérias, conforme previsto na Constituição, o último parágrafo da liminar só determina que não seja votado o veto dos royalties enquanto os demais “vetos pendentes (3.060) com prazo de análise expirado” não tenham sido eliminados.

Não há referência ao Orçamento ou demais matérias.

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quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 Brasil, Congresso | 06:30

A longa e intocada fila de vetos

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A votação imediata, pelo Congresso, do veto parcial de Dilma Rousseff ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo representaria uma furada de fila histórica.

De acordo com o portal do Senado na internet, 569 vetos de presidentes aguardam para ser apreciados pelos deputados e senadores.

O veto mais antigo que mofa nas prateleiras do Congresso foi publicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso no dia 23 de novembro de 1999.

Na época, FHC vetara parcialmente o Projeto de Lei de Conversão número 8, de 1999, que estalecia prazo “para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados, na Faixa de Fronteira”.

Entre outros projetos que foram descartados ou sofreram mudanças estão o que instituía seguro-semprego para empregados domésticos, o que estabelecia residência para veterinários e o que criou a Agência Nacional de Aviação Civil.

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terça-feira, 25 de setembro de 2012 Congresso | 05:02

Jorge Viana proporá a Dilma vetos ao Código Florestal

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Principal representante da Comissão do Meio Ambiente nas negociações do Código Florestal, o senador Jorge Viana (PT-AC) dá os parabéns aos membros da Frente Parlamentar da Agricultura pela votação do projeto na Câmara, e diz que defenderá com unhas e dentes sua aprovação definitiva hoje no esforço concentrado do Senado.

Mas Jorge Viana não aceita integrar o movimento dos que pedirão à presidenta Dilma Rousseff para não vetar o texto. Pelo contrário, ele ainda vai propor que Dilma faça “duas ou três modificações”, disse ao Poder Online:

— Não quero revelar minhas sugestões antes da votação, até porque acho que não é o momento de discutirmos os vetos. Mas trata-se de uma prerrogativa da presidenta. E acho que há umas poucas modificações que serão boas tanto para ambientalistas como para os produtores rurais.

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segunda-feira, 9 de julho de 2012 Congresso | 07:43

Chegou a hora de mexer no Código Florestal

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O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresenta hoje seu relatório sobre a medida provisória do Código Florestal, editada pela presidenta Dilma Rousseff quando ela vetou 12 itens do projeto aprovado pelo Congresso.

Luiz Henrique é encarregado de dar o parecer sobre os pressupostos de relevância, urgência e constitucionalidade da MP, criada para preencher as lacunas na legislação resultante dos vetos presidenciais.

Seu voto será favorável aos tais pressupostos.

Aprovada na Comissão de Admissibilidade, provavelmente nesta terça-feira, a MP vai a voto nos plenários da Câmara e do Senado. A votação definitiva dos vetos deve ocorrer, então, até 8 de outuibro.

A grande questão é até onde o Congresso vai mexer na MP. Antes da Rio+20, o Palácio do Planalto havia divulgado que não aceitaria mudanças.

A presidenta Dilma Rousseff chegou a dar um puxão de orelhas público no ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, por ter declarado que estava negociando um novo texto com a bancada ruralista. Mendes Ribeiro pediu desculpas públicas.

Mas, na verdade, as negociações nunca pararam.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, já declarou ao Poder Online que o texto será mexido. Na semana passada, a bancada ruralista promoveu até um jantar em sua homenagem na casa do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF).

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domingo, 1 de julho de 2012 Congresso | 14:03

Henrique Eduardo Alves: Passada a Rio+20, o Congresso vai alterar os vetos ao Código Florestal

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Passada a Rio+20, a bancada ruralista retoma as discussões para alterar os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao texto do novo Código Florestal em vigor.

E o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), é figura central dessa polêmica.

Candidato a presidente da Casa no ano que vem, o deputado sabe que precisará do apoio do governo para se eleger. Mas também precisa do voto da maioria dos deputados e do PMDB, onde os ruralistas têm peso decisivo.

Daí que Henrique Eduardo Alves avisa, em entrevista ao Poder Online: o Congresso vai derrubar alguns vetos.

Mas ele diz acreditar que a alteração será feita por negociação. “Chegaremos a 95% do que querem ambas as partes.”

O líder revela que até o ministro da Agricultura, o peemedebista Mendes Ribeiro — que havia sido desautorizado pelo Planalto quando falou em negociação — já participou, na terça-feita,  de uma reunião no Congresso com a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, para discutir essas alterações. E está marcada uma reunião nesta segunda-feira dos relatores com a bancada ruralista.

Poder Online – Qual será sua orientação na votação dos vetos do Código Florestal?

Henrique Eduardo Alves – Primeiro,  tenho de registrar que a própria sanção do Código pela presidenta da República já é uma grande vitória. Sancionou-se grande parte do que essa Casa votou. Houve vetos e houve alterações que foram propostas por medidas provisórias (MPs) corrigindo vácuos que nos sabíamos existentes. Agora é preciso muita articulação, muito diálogo. Não pode ser entendido como um terceiro tempo do jogo, digamos  assim. É apenas o momento de nos ajustarmos para que pendências existentes sejam resolvidas no diálogo. E as partes estão conversando praticamente todos os dias para chegar numa posição final que consagre a posição dessa Casa.

Poder Online – Mas a posição dessa Casa, da Câmara, foi aquela enviada à sanção presidencial e que a presidenta vetou.

Henrique Eduardo Alves – É verdade. No entanto, mesmo quando votamos aqui na Câmara,  sabíamos que não poderíamos alterar a proposta do Senado como nós queríamos. Como era a segunda votação na Câmara, tudo tinha que ser feito por supressão ou manutenção dos artigos do Senado. Então  sabíamos que algumas modificações seriam necessárias. E a presidenta Dilma  fez as modificações por MP. Agora vamos rediscutir essas questões. Mas noutro clima

Poder Online – Rediscutir quais pontos, por exemplo?

Henrique Eduardo Alves – O artigo primeiro, que estabelece os princípios do Código Florestal, por exemplo. Ficou muito sujeito a interpretações subjetivas, que podem levar a posturas radicais na base. O que é importante é que o clima de radicalismo já está dando espaço à razão e ao equilíbrio.

Poder Online – Mas vocês vão barrar alguns vetos…

Henrique Eduardo Alves – É. Já está marcada reunião, segunda feira, entre o relator no Senado, Luiz Henrique, e o relator na Câmara, Edinho Araújo, e líderes da bancada ruralista para se chegar a um entendimento. Se não será 100% do que querem os ambientalistas também não será 100% do que querem os ruralistas. Mas será um grande avanço. Pelo menos 95% de ambas as partes, eu acredito, poderão ser atendidos.

Poder Online – Quais outros vetos serão alterados no Congresso?

Henrique Eduardo Alves – A questão de apicuns e salgados, (locais próximos à praia onde é feita a criação de camarões e crustáceos em geral),  que é muito importante para o meu estado. É preciso excluí-los da área de preservação  de manguezais. E outros três ou quatro pontos.

Poder Online – E o quanto ao caso do ministro da Agricultura, que foi desautorizado pela presidenta ao falar em alterações no projeto?

Henrique Eduardo Alves – Não vou negar que houve um desconforto, na forma como foi feita. Mas acho que houve um ruído, um mal entendido, segundo ele mesmo nos explicou. É uma página virada. E agora o ministro já está efetivamente participando. Nesta terça-feira, houve uma reunião com a presença dele e da ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira.

Poder Online – O senhor está defendendo alterações em medidas provisórias e vetos  que a presidenta da República diz ser imexível. Isso não atrapalha sua candidatura à Presidência da Câmara?

Henrique Eduardo Alves – Não, não creio que uma coisa tenha a ver com a outra. Até porque entendemos que o Código Florestal é muito menos uma questão de governo do que de país. Eu sou governo. A base do governo votou maciçamente para aprovar o Código, como queria o Palácio do Planalto. Mas essa é uma questão do Brasil real, do Brasil ruralista, do Brasil pecuarista. Do Brasil agricultor. Não é uma questão de governo. Entendo que houve um radicalismo de ambientalistas e ruralistas nesse assunto.  Mais dos ambientalistas. Mas também um pouco de radicalismo dos produtores rurais. Esse clima dasanuviou e agora vamos chegar a um entendimento definitivo.

Poder Online –  Passada a Rio+20…

Henrique Eduardo Alves – A Rio+20, de alguma maneira, vinculava essa emoção. Superado isso, agora vamos decidir com a razão. A presidenta Dima melhorou a proposta original. Nós entendemos e concordamos com alguns vetos. Os outros, vamos discutir de maneira racional. O importante é que já existe um novo Código e nós poderemos ainda chegar a 95% daquilo que for o ideal para o Brasil.

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