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Posts com a Tag voto aberto

quarta-feira, 27 de junho de 2012 Congresso | 15:00

Pedro Taques: mudança para voto aberto valeria nos processos em andamento, como o de Demóstenes

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Relator do processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Pedro Taques discorda dos advogados de Demóstenes Torres quanto à validade da votação do voto aberto no processo em curso, caso o fim do voto secreto seja aprovado pelo Congresso.

Os advogados de Demóstenes afirmam que uma mudança no rito processual só valeria para os casos posteriores à sua aprovação.

Como jurista e procuador da República de carreira, Taques argumenta que não se pode alterar penas de processos em curso, mas o rito processual, segunda afirma, pode sim ser alterado.

Assista às suas explicações em vídeo ao Poder Online:

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Congresso | 07:49

Presidente da Câmara: não há mais tempo para aprovar o fim do voto secreto antes da cassação de Demóstenes

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O projeto de emenda constitucional que põe fim ao voto secreto nas votações de cassação de mandato entrou de fato na pauta do plenário do Senado, mas não poderá ser votado antes da semana que vem, na melhor das hipóteses, segundo avaliavam ontem os líderes partidários.

E, mesmo depois de aprovado, segue para a Câmara. Lá, terá de cumprir todos os prazos legais de tramitação novamente. Dificilmente seria votado a tempo de valer para o caso do senador Demóstenes Torres.

A única hipótese levantada pelos senadores é de a Câmara aprovar, a toque de caixa, um projeto semelhante que já está tramitando por lá.

Poder Online foi ouvir o presisdente da Câmara, Marco maia (PT-RS):

— Acho praticamente impossível. É que o projeto que temos aqui juntou o fim do voto secreto para cassações de mandatos com a sua abolição também para escolha de membros do Tribunal de Contas da União e até na votação  do presidentes da Câmara. Há consenso no caso das cassações, mas não há consenso para voto aberto nas eleições de membros do TCU ou do comando da Câmara. E não vejo como separar o projeto agora.

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segunda-feira, 11 de junho de 2012 Congresso | 09:05

Senado deve votar esta semana o fim do voto secreto para cassação de parlamentares

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Já está pronta para votação no plenário do Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o voto aberto para cassação de parlamentares.

Amanhã os líderes decidem se o projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS),  será votado nesta quarta-feira.

É grande a movmentação para aprovar a PEC ainda a tempo da decisão sobre o caso do senador Demóstenes Torres.

Os seus advogados argumentam que seria inconstitucional mudar o rito de votação depois que o processo já foi aberto. Por isso, devem entrar com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal.

Mas senadores afirmam que ritos processuais, quando alterados, passam a valer imediatamente para todos os processos jurídicos em andamento. Caso contrário, seria um caos na Justiça do país.

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quarta-feira, 14 de setembro de 2011 Congresso | 15:14

PSOL consegue assinaturas para criar frente contra voto secreto

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O PSOL conseguiu hoje as 171 assinaturas necessárias para criar a Frente Parlamentar pela Defesa do Voto Aberto.

Segundo o deputado Ivan Valente (PSOL) — que assumirá a presidência da frente — o lançamento foi marcado para a próxima terça-feira, às 16h, e contará com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil e da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil).

— No mesmo dia, vamos ao gabinete do presidente Marco Maia para pedir a votação imediata, em segundo turno, da PEC que acaba com o voto secreto — disse ao Poder Online.

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Congresso | 10:05

Bancada do PT discute voto secreto na Câmara

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Após repercussão negativa devido à absolvição, por meio de voto secreto, da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) na Câmara, a bancada do PT discutirá hoje em reunião, às 16h, sobre a Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o voto secreto.

Também consta na pauta de discussões o posicionamento do partido sobre as candidaturas postas à vaga no Tribunal de Contas da União.

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