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quinta-feira, 16 de setembro de 2010 Justiça | 18:00

Quebra de sigilo fiscal: o fim de um caso clássico

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O auditor da Receita Federal Washington Afonso Rodrigues, acusado em 2006 de quebrar o sigilo fiscal de 13 mil pessoas (físicas e jurídicas, inclusive políticos e magistrados) e acessá-los 30 mil vezes, entrou com ação de danos morais contra a União.

O processo corre na 2ª vara do Tribunal Regional Federal, da 1ª região, em Brasília.

Como a investigação do caso ficou por conta apenas de uma auditoria da corregedoria da Receita, que o inocentou e considerou todos os acessos motivados, Rodrigues agora pede uma indenização milionária com base nessa conclusão.  O fato sequer chegou a ser investigado pela Polícia Federal.

A Advocacia Geral da União está se desdobrando para redigir a defesa e impedir que o contribuinte – inclusive os 13 mil que tiveram seu sigilo fiscal violado – tenham que ressarcir Rodrigues pelo mal causado à sua imagem.

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